O que dá direito a crédito de PIS e Cofins?

O que dá direito a crédito de PIS e Cofins?

O que dá direito a isso é a aquisição de bens para revenda ou então para bens e serviços utilizados como insumos na fabricação de produtos destinados à venda ou a prestação de serviços, inclusive combustíveis e lubrificantes. ...

Como aproveitar os créditos de PIS e Cofins?

3º, § 1º, I) estabelece que o direito ao crédito se efetiva com as aquisições do mês (de bens para revenda e de bens a serem utilizados como insumos). Cada empresa que estabelece o momento de registro da aquisição de bens com direito a crédito – se quando da emissão do documento fiscal ou se quando da entrada.

Como aproveitar crédito de PIS e COFINS lucro real?

As pessoas jurídicas que tributam pelo Lucro Real no regime da não-cumulatividade, detém o direito de apropriar créditos de PIS e de COFINS nas aquisições nas alíquotas de 1,65% e 7,60% respectivamente.

Quem tem direito ao COFINS?

São contribuintes da COFINS as pessoas jurídicas de direito privado em geral, inclusive as pessoas a elas equiparadas pela legislação do Imposto de Renda, exceto as microempresas e as empresas de pequeno porte submetidas ao Simples Nacional (Lei Complementar 123/2006).

O que é crédito de PIS e COFINS?

CREDITOS DO PIS E COFINS. A sistemática relativa à apuração de créditos da Contribuição para o PIS/PASEP e COFINS não cumulativos possibilita ao contribuinte o direito de abater créditos sobre determinados bens, insumos, custos e despesas.

O que gera crédito de PIS e COFINS lucro real?

São passíveis de apropriação de créditos as despesas e os custos incorridos no mês, pagos ou creditados a pessoas jurídicas domiciliadas no país, relativos à energia elétrica e energia térmica, inclusive sob a forma de vapor, consumidas nos estabelecimentos da pessoa jurídica.

Como calcular crédito de PIS e COFINS no lucro real?

O direito ao crédito presumido somente aplica-se aos bens adquiridos ou recebidos, no mesmo período de apuração, de pessoa física ou jurídica residente ou domiciliada no País. PIS/PASEP = 0,5775% (1,65%x 35%); COFINS = 2,66 % ( 7,6%x 35%), para os demais produtos.

O que não pode utilizar crédito para PIS e COFINS no regime lucro real?

Não dará direito ao crédito o valor da aquisição de bens ou serviços não sujeitos ao pagamento da contribuição, inclusive no caso de isenção, esse último quando revendidos ou utilizados como insumo em produtos ou serviços sujeitos à alíquota 0 (zero), isentos ou não alcançados pela contribuição.

Quem pode se creditar de PIS e COFINS?

Com isso, é possível recuperar os valores de PIS e COFINS pagos por todos os seus contribuintes, exceto para os optantes pelo SIMPLES, ME e EPP. Quem pode recuperar tributos: PIS: Pessoas jurídicas de direito privado e equiparadas em geral, incluindo-se prestadoras de serviço.

Quem está isento de PIS e COFINS?

Tanto para o PIS quanto para a COFINS, são isentas das respectivas contribuições, entre outras operações: 1) dos recursos recebidos a título de repasse, oriundos do Orçamento Geral da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, pelas empresas públicas e sociedades de economia mista (inciso I do art.

Qual a possibilidade de aproveitamento do PIS e COFINS?

• Dentre as diversas dúvidas que surgem na apuração do PIS e da COFINS está a possibilidade de aproveitamento de créditos em relação às aquisições de Microempreendedores Individuais – MEI, uma vez que estes contribuintes são beneficiados com isenção, ficando obrigados apenas ao recolhimento de valores fixos mensais correspondentes à contribuição ...

Será que PIS e COFINS são admissíveis?

• PIS e COFINS: Todos os Créditos são Admissíveis? No regime tributário conhecido como PIS e COFINS não cumulativos, há possibilidade legislativa para que o contribuinte faça o uso de créditos sobre determinados bens, insumos, custos e despesas. Estes créditos abatem o montante devido das citadas

Será que o IPI não é incluído na base de cálculo do PIS?

• Se assim fosse, o IPI não poderia ser incluído na base de cálculo dos créditos nas compras de mercadorias para revenda (quando o comprador não recupera o imposto), pois também não compõe a base de cálculo do PIS e COFINS do vendedor.

Como são realizados os créditos da empresa?

• Esses créditos, conforme determina o parágrafo 1º do artigo 3º da Lei número 10637/02, e mesmo parágrafo do mesmo artigo da Lei número 10833/03 são realizados com base na alíquota aplicada para cálculo das contribuições referente as receitas da empresa.