O que consiste o sistema do livre convencimento motivado?

O que consiste o sistema do livre convencimento motivado?

Significa que o juiz não mais fica preso ao formalismo da lei, antigo sistema da verdade legal, sendo que vai embasar suas decisões com base nas provas existentes nos autos, levando em conta sua livre convicção pessoal motivada.

Como ocorre o livre convencimento motivado?

O princípio do livre convencimento motivado se destaca em nosso ordenamento jurídico por conta de estabelecer que o juiz deverá julgar a prova constante nos autos em concomitância com a lei e de acordo com sua convicção, ou seja, o juiz irá indicar as razões de suas convicções diante da prova demonstrada nos autos, ...

Em que consiste a motivação da sentença e onde entra o princípio do livre convencimento do juiz?

O princípio do livre convencimento motivado do juiz elencado nos artigos 1 do Código de Processo Civil Vigente, diz respeito à produção de provas, diligências, além da apreciação das provas e fatos, e circunstâncias constante dos autos.

Quais provas o juiz deve analisar?

O dever de esclarecimento, portanto, decorrente do modelo de processo cooperativo, impõe que todas as provas produzidas pelas partes sejam analisadas e, principalmente, consideradas pelo juiz no momento da sua decisão, por meio da fundamentação.

O que é o princípio da motivação das decisões judiciais?

O Princípio da Obrigatoriedade da Motivação das Decisões Judiciais integra a Ordem Constitucional, e representa uma garantia para o cidadão contra julgamentos arbitrários. De acordo com esse princípio, o juiz deve expor as razões de seu convencimento pautado em aspectos racionais.

Em que consiste o princípio da identidade física do juiz?

O postulado da identidade física do juiz busca, em síntese, a vinculação do magistrado que conduziu o feito e participou efetivamente da sua instrução, à prolação da sentença, de molde a privilegiar, ao máximo possível, o processo cognitivo desenvolvido ao longo do iter processual.

O que é prova produzida nos autos?

Cumpre ao magistrado dar as razões de seu convencimento, mas sempre vinculado à prova dos autos. ... A garantia do direito à produção da prova é da essência do processo, fundada no cumprimento do direito à ampla defesa e, em consequência, está o magistrado obrigado a considerar a prova produzida ao decidir o conflito.

O que vem a ser o sistema do livre convencimento motivado ou persuasão racional?

Conceitualmente, caracteriza-se o sistema do livre convencimento motivado ou persuasão racional como "aquele em que o juiz, observados os limites do sistema jurídico, pode dar a sua própria valoração à prova, sendo dever seu o de fundamentar, isto é, justificar a formação de sua convicção" [4].

Quais os critérios de valoração da prova?

entre prova e verdade As teorias da verdade e os critérios de valoração da prova estão diretamente conectados, pois se a função da prova é a averiguação da verdade ou falsidade dos enunciados dos fatos, então é necessário ter clareza sobre o que se deve entender por verdade.