O que configura crime de infanticídio?

O que configura crime de infanticídio?

Ouça em voz altaPausarConcluímos que o crime de infanticídio é aquele em que a mãe, mata seu próprio filho, durante o parto ou logo após, sob o estado puerperal. Vimos, também, que para que se caracterize o estado puerperal, é necessário haver um diagnóstico, ou seja, uma perícia, feita por um especialista.

Quem pode cometer infanticídio?

Ouça em voz altaPausarNeste caso, de acordo com a legislação, tanto o pai quanto a mãe responderão por infanticídio. ... O infanticídio é delito autônomo, mas a qualificação doutrinária o entende como um homicídio privilegiado, pois a mãe tem o "privilégio", por estar passando por condições especiais, que a levam a matar o próprio filho.

Como é o estado puerperal?

Ouça em voz altaPausarÉ aquele que envolve a parturiente durante a expulsão da criança do ventre materno. Neste momento, há intensas alterações psíquicas e físicas, que chegam a transformar a mãe, deixando-a sem plenas condições de entender o que está fazendo, razão pela qual se trata de situação de semi-imputabilidade.

Qual é o sujeito passivo do crime de infanticídio?

Ouça em voz altaPausarO bem jurídico tutelado pelo Código penal no crime de infanticídio é a vida humana. ... O sujeito passivo, só pode ser o filho, nascente ou recém-nascido que tem sua vida ceifada pela sua própria mãe.

Quando ocorre o infanticídio?

Ouça em voz altaPausarSe a morte do filho é produzida durante o parto ou logo após, há infanticídio. Se a morte da criança ocorre antes do início do parto, trata-se de aborto. Por último, se a morte do sujeito passivo se dá depois do lapso temporal "logo após" o parto, existe homicídio.

É requisito indispensável a caracterização do infanticídio?

Ouça em voz altaPausarA demonstração de que o feto estava vivo no momento em que a mãe praticou contra ele a violência é condição indispensável para a caracterização do crime de infanticídio.

O que causa o estado puerperal?

Ouça em voz altaPausarEstado puerperal é o período que vai do deslocamento e expulsão da placenta em volta do organismo materno às condições anteriores à gravidez. Em outras palavras é o decurso do tempo que vai do desprendimento da placenta até ao status quo ao processo de gestação. Puerpério vem de puer (criança) e parere (parir).

Qual é o tempo do estado puerperal?

Ouça em voz altaPausarO estado puerperal é o período pós-parto ocorrido entre a expulsão da placenta e a volta do organismo da mãe para o estado anterior a gravidez. Há quem diga que o estado puerperal dura somente de 3 a 7 dias após o parto, mas também há quem entenda que poderia perdurar por um mês ou por algumas horas.

Quantos dias estado puerperal?

Ouça em voz altaPausarO puerpério dura no mínimo 45 dias. No entanto, é impossível saber exatamente quanto tempo ele vai permanecer. Em mulheres que amamentam por um longo período, por exemplo, o puerpério pode durar muito mais do que apenas 2 meses, já que corpo feminino continua passando por transformações que têm a ver com a amamentação.

Qual a classificação do crime de infanticídio?

Ouça em voz altaPausarO infanticídio é classificado como crime próprio (exige qualidade especial do sujeito ativo, consistente em ser a mãe da vítima); material (a consumação demanda resultado naturalístico, consistente na morte do ofendido); instantâneo (o resultado não se protrai no tempo, ocorrendo em um momento específico); ...