A orientação do Banco Central no caso de ter perdido, furtado ou roubado folha de cheque em branco ou de cheque emitido é registrar ocorrência policial, o que vale também para cartões e documentos. ... Assim, o cheque, se apresentado, será devolvido e o banco está proibido de fornecer informações ao portador.
Cheque devolvido é causado por falta de fundos, conta encerrada, divergência na assinatura e outros motivos. Em alguns casos, o nome do consumidor vai para o Cadastro de Emitentes de Cheques sem Fundos (CCF). Para regularizar a situação, é preciso contatar o credor, pagar a dívida e levar o comprovante ao banco.
Você vai ter que comprovar que fez o pagamento do cheque. Isso pode ser feito com a entrega do próprio cheque ou com o extrato da conta corrente demonstrando o débito. Ao pedir a exclusão, lembrar-se de pedir um recibo da carta de solicitação. E guarde esse documento até a conclusão do processo.
Como regularizar cheque protestado Para pagar o cheque protestado é possível procurar o cartório onde ele foi registrado ou procurar o credor e acertar a dívida diretamente com ele. Nesse último caso, você precisará pedir uma carta de anuência do credor declarando a quitação da dívida.
No caso de desacordo comercial, é importante que você esclareça quem recebeu o cheque que irá bloquear o pagamento, pois um cheque sustado pode ser protestado e fazer com que seu nome fique registrado no CCF (Cadastro de Emitentes de Cheques sem Fundos) ou gerar uma ação de cobrança contra você.
Se a sustação for indevida, o consumidor corre o risco de ter seu nome incluído nas listas de inadimplentes, como a do Cadastro de Emitentes de Cheques sem Fundos. Isso porque um cheque sustado não desobriga o consumidor de pagá-lo, e, consequentemente, a sustação não inviabiliza a cobrança judicial ou protesto.
O cheque devolvido agora poderá ser recuperado na agência em que foi depositado. Também, o Banco Central determina que os bancos devem afixar aviso em local visível, além de comunicar os clientes pelos canais de atendimento disponíveis, de forma precisa e clara o que a Circular nº 4.008 determina.
cinco anos A maioria das dívidas caduca em cinco anos. Ele é válido neste caso: o cheque sem fundo caduca também. Segundo o Código de Defesa do Consumidor e o Código Civil Brasileiro, o CPF e o nome do devedor devem ser limpos após cinco anos. Embora isso aconteça, a dívida não desaparece.
O cliente é avisado automaticamente, por meio de correspondência, que o cheque foi devolvido e que ele tem 15 dias para comprovar a liquidação/quitação do débito. Se a solicitação de exclusão do CCF for feita nesse prazo, não há cobrança de tarifa. Após esse prazo, são cobradas a tarifa de exclusão e a taxa do Bacen.