Estou grávida e quero pegar atestado?

Estou grávida e quero pegar atestado?

Atestado de licença maternidade: tudo que você precisa saber! Comprovada a gravidez da funcionária, ela poderá solicitar a licença maternidade a partir de 28 dias antes do parto ou até 92 dias após o nascimento do bebê. O nascimento do bebê deve ser comprovado por atestado ou certidão de nascimento.

Quando a gestante tem direito a atestado?

Importante ressaltar que, antes do parto, a gestante também terá direito, mediante atestado médico, a um repouso de duas semanas. Esses períodos estão elencados no parágrafo 2º do artigo 392 do Decreto-Lei 5.452.

Quantos atestados uma gestante pode apresentar por mês?

A legislação trabalhista brasileira estipula, como forma de proteção à maternidade, que a empregada pode comparecer em até 6 consultas, no mínimo, durante a gravidez. Geralmente, o que as empresas têm aceitado, é de um atestado por mês para consulta médica.

Como pegar atestado médico fácil?

Quem precisar de atestado médico e estiver sem sintomas graves não deve comparecer aos hospitais e pronto-atendimentos. O atestado deve ser solicitado pelo telefone 160.

Estou grávida e não estou conseguindo trabalhar o que devo fazer?

Não existe motivo e indicação para uma mulher deixar de trabalhar assim que descobre a gravidez, a não ser que exista algum risco e recomendação medica para que se afaste da atividade exercida. Assim também como se o ambiente de trabalho oferece algum risco à saúde da mãe e do bebê.

Estou grávida posso pedir afastamento do trabalho?

O Projeto de Lei 2058/21 institui regras para o teletrabalho de empregadas gestantes afastadas do serviço presencial em decorrência da pandemia de Covid-19.

Quando a gestante pode se afastar do trabalho?

A empregada gestante não pode ser dispensada, pois goza de garantia de emprego desde a confirmação da gravidez até 5 meses após o parto.

Quantos dias posso tirar de atestado antes da licença maternidade?

Existe a previsão de poder, à critério médico, iniciar a licença maternidade 28 dias antes da previsão do parto. Os atestados médicos por motivo de doença podem e devem ser aceitos, independente do motivo, até o dia anterior a previsão do parto.

Quantos dias a gestante pode faltar ao trabalho?

Nesse sentido, a funcionária grávida pode faltar ao trabalho pelo menos 6 vezes durante a gestação para realizar consultas médias e exames complementares, como o pré-natal. Para que esse direito seja garantido, basta que a gestante apresente à empresa o atestado médico que justifique sua ausência.

Qual a nova lei para gestante?

Em , entrou em vigor a Lei 14.151, que dispõe sobre o afastamento da empregada gestante das atividades de trabalho presencial durante a emergência de saúde pública de importância nacional decorrente do novo coronavírus.

Quantos atestados pode apresentar uma mulher grávida?

• No trabalho, a mulher grávida pode apresentar atestados normalmente, desde que siga a legislação vigente sobre o assunto. (Foto: North Texas Legal News) Quantos atestados uma gestante pode apresentar por mês?

Como a gravidez pode resultar em atestados médicos?

• Porém, complicações da gravidez, como enjoos, problemas de pressão, entre outros, podem resultar em atestados médicos. A legislação é bem clara: quando a funcionária se afastar por conta de atestados por mais de 15 dias dentro de um prazo de 60 dias, ela deverá ser afastada pelo INSS.

Qual o limite de atestados para gestante?

• Deve ser compreendido que não há um limite de atestados que uma gestante poderá apresentar durante um mês, lembrando que licenças que somem mais de 15 dias durante um período de 60 dias deverão ser comunicadas ao INSS. O mais importante aqui é o fator comunicação.

Qual o motivo do atestado?

• Qualquer motivo de saúde válido, desde que avaliado por um médico, pode ser motivo de atestado. A mulher não poderá ser pressionada ou chantageada a comunicar o motivo do atestado, apesar de que deixar isso claro poderá ser uma boa forma de mostrar boas intenções com a empresa.