Em que consiste a inversão de fases na licitação na modalidade de pregão?

Em que consiste a inversão de fases na licitação na modalidade de pregão?

A inversão de fase nas licitações do Sistema 'S' ou qualquer outra entidade que a preveja, é um procedimento muito simples, onde as fases de habilitação e de julgamento da proposta invertem-se entre si, sendo da primeira para a segunda, nas licitações presenciais, excetuada a modalidade pregão, ou da segunda para a ...

Qual a ordem cronológica das fases da licitação na modalidade pregão?

O pregão compreende uma fase preparatória, instituída pelo Art. 3º da Lei 10.520, e uma fase externa, que está disciplinada no Art. 4º, em seus incisos, que compreende as fases: edital, julgamento e classificação, habilitação do licitante vencedor, adjudicação e homologação.

Por que no pregão há inversão das fases de habilitação e julgamento?

Decerto, a inversão de fases do procedimento licitatório representa ganho de agilidade e rapidez no certame, pois o número de documentos a serem analisados pelo condutor da licitação é significativamente menor, dês que se analisarão tão-somente os requisitos habilitatórios do proponente classificado em primeiro lugar.

Como se dá o julgamento da melhor proposta no pregão?

Assim, pode-se afirmar que no pregão (tanto presencial como eletrônico), o julgamento das propostas deve ser dividido em dois momentos. O primeiro é anterior à fase de lances e destina-se a classificar os licitantes cujos produtos/serviços ofertados estejam compatíveis com as exigências editalícias.

O que é licitação via pregão?

O que é o Pregão? É uma modalidade de licitação do tipo menor preço, para aquisição de bens e de serviços comuns, qualquer que seja o valor estimado, e a disputa é feita por propostas e lances sucessivos, em sessão pública, presencial ou eletrônica.

Qual é a diferença entre licitação e pregão?

A diferença entre licitação e pregão é que a licitação dá nome ao processo que acordará o fornecimento de produto ou serviço da empresa para o Estado, enquanto o pregão é uma das ferramentas disponíveis para colocar a licitação em prática.

Quais são as fases de uma licitação?

A publicação do edital representa o início da fase externa da licitação, que ocorrerá nas seguintes etapas: habilitação, julgamento da proposta, homologação e adjudicação.

• Fase externa – habilitação.
• Fase externa – julgamento.
• Fase externa – homologação.

Quais são as fases externas da licitação?

A fase externa inicia-se com a divulgação ao público da licitação, sucedida pelas subfases: habilitação/ apresentação de propostas e documentos, classificação e julgamento, homologação e adjudicação.

O que vem primeiro homologação ou adjudicação?

A Lei nº 8.666 determina que a autoridade superior realize, primeiramente, a homologação do resultado da licitação. Em momento logicamente posterior, promoverá a adjudicação. Ao menos, é o que se infere da ordem redacional adotada no texto expresso da Lei, ainda que a questão seja dúbia perante o art. 38, VII.

Como as "guidelines" adotam a inversão de fases?

• Decerto, as "Guidelines" adotam a inversão de fases em seu procedimento, demonstrando ser uma solução simples e racional.

Como pode ser aplicado o pregão?

• Porém, diferente destas modalidades, o pregão pode ser aplicado a qualquer valor estimado de contratação, de forma que constitui alternativa a todas as modalidades. Outra peculiaridade é que o pregão admite como critério de julgamento da proposta somente o menor preço.

Qual a modalidade de pregão?

• Art. 6º – A licitação na modalidade de pregão, na forma eletrônica, não se aplica às contratações de obras de engenharia, bem como às locações imobiliárias e alienações em geral. O pregão vem se somar às demais modalidades previstas na Lei n.º 8.666 /93, que são a concorrência, a tomada de preços, o convite, o concurso e o leilão.

Qual o procedimento do pregão eletrônico?

• O procedimento do Pregão eletrônico segue as regras básicas do pregão comum, mas deixa de ocorrer a presença física do pregoeiro e dos participantes, tendo em vista que as comunicações são feitas por via eletrônica.