Impossível ao cidadão que não tenha acesso restrito saber com exatidão se existe mandado de prisão expedido, apesar da maioria constar no sistema. Para tanto, a análise em questão pode ser feita através do site http://www.cnj.jus.br/bnmp, do CNJ.
Como saber se tem algum mandato no meu nome?
A princípio, você pode realizar a consulta no Banco Nacional de Mandados de Prisão (BNMP) do Conselho Nacional de Justiça, no seguinte link: https://portalbnmp.cnj.jus.br/. Insira os seus dados e verifique se há alguma informação. Mas já te alerto: RARAMENTE OS MANDADOS DE PRISÃO APARECEM NESSE SITE!
Qual é o serviço de consulta de mandados de prisão?
O que é? É uma ferramenta de consulta de Mandados de Prisão, com acesso direto à base de dados do Banco Nacional de Mandados de Prisão do Conselho Nacional de Justiça - BNMP/CNJ. Quem pode utilizar este serviço?
Qual a melhor forma de acompanhar mandados de prisão?
Insisto, não se trata de pesquisa absolutamente confiável por haver casos em que não constam no sistema BNMP. Para tanto, a melhor forma de se acompanhar a emissão de mandados de prisão é contratando um advogado criminalista para que acompanhe o processo criminal ou inquérito policial.
Qual o modo de cumprimento da prisão preventiva?
1. Introdução A pesquisa tem com tema o modo de cumprimento da prisão preventiva quando da ocorrência de sentença penal condenatória em regime inicial semiaberto ou aberto.
Como estão presentes os requisitos para a prisão preventiva?
A outra corrente entende que, como estão presentes os requisitos para a prisão preventiva, deverá o condenado ser mantido preso, porém, como o regime imposto na sentença foi o semiaberto, o réu ficará em colônia agrícola, industrial ou estabelecimento similar. Entendendo dessa forma estão: STJ. 5ª Turma.