Para realizar a solicitação de licença de Comércio Ambulante em Área Particular, o interessado ou seu procurador deve comparecer ao Pró-Cidadão ou agendar um horário com a casa do empreendedor, com cópias e originais do RG, CPF, autorização sanitária, contrato de locação ou cópia da escritura (se for o proprietário), ...
Antes, só os ambulantes que trabalham em pontos fixos da cidade poderiam obter a permissão. Agora, quem vende de carrinho ou bicicleta, também pode ter uma autorização legal pra trabalhar. A taxa cobrada pela prefeitura para os ambulantes custa desde R$ 11 por dia.
Trabalhar comercializando produtos nas ruas da sua cidade pode ser uma ótima alternativa para gerar renda. Mas o que muita gente não sabe é que, para atuar neste mercado com segurança e dentro da lei, é necessário tirar licença para vendedor ambulante.
A licença exigida para os vendedores ambulantes é de responsabilidade da prefeitura municipal. Em algumas cidades dá para fazer a solicitação de regularização através de sites, enquanto em outros locais é preciso se dirigir pessoalmente ao órgão público.
O primeiro passo para investir na sua carreira de vendedor(a) ambulante é legalizar o seu negócio. Por isso, verifique quais são as regras da prefeitura municipal da sua região com relação ao comércio ambulante. Cada lugar segue suas próprias normas e elas também se alteram conforme aquilo que será comercializado.
Acesse o site do Tô Legal! aqui https://tolegal.prefeitura.sp.gov.br/. O mesmo endereço eletrônico também vai abrigar o processo de emissão do Termo de Permissão de Uso (TPU).
A autorização é válida para um período máximo de 90 dias no mesmo local e será emitida após o pagamento do Documento de Arrecadação do Município (DAMSP) na rede bancária, que será de, no mínimo, R$ 10,72 por dia. A mesma pessoa não poderá emitir duas autorizações em locais diferentes que sejam no mesmo dia e horário.