Ouça em voz altaPausarPara a realização da consulta do DBE e verificar o andamento, o solicitante pode, através do portal REDESIM da Receita Federal, ter o acesso ao andamento do seu DBE.
Ouça em voz altaPausarO Documento Básico de Entrada – DBE é o documento utilizado para a prática de qualquer ato perante o CNPJ. Os contribuintes que usarem certificação digital ou senha fornecida pelos órgãos conveniados utilizarão, em lugar do DBE, o Protocolo de Transmissão.
Ouça em voz altaPausarCom a DBE gerada, precisamos aguardar a aprovação por parte da Receita Federal. Com a DBE aprovada pela Receita Federal, poderemos finalizar sua documentação, revisá-la para garantir que não está faltando nada, para em seguida enviar via Sedex para o endereço que você cadastrou.
Ouça em voz altaPausarA Consulta DBE é feita online, no portal da Redesim, site que reúne diversas atividades relacionadas a registros de empresas perante o governo. O processo é muito simples: ao acessar a página principal, você encontrará uma seção com o título 'Abra sua pessoa jurídica'.
Ouça em voz altaPausarO prazo para cumprimento de tais exigências é, em regra, de 15 dias e a análise do processamento do DBE pode demorar mais de 30 dias. Se for considerar os períodos de greve dos servidores da Fazenda e os casos de fiscalização presencial das atividades da empresa, esse prazo pode ser ainda maior.
Ouça em voz altaPausarEsse processo normalmente demora cerca de 24h para se ter um parecer final. Caso exista algum erro ou pendência, será informado no momento da consulta. Neste caso o DBE pode ser recuperado para a correção.
Ouça em voz altaPausarComo fazer o DBE O processo para solicitar o DBE é bem simples e deve ser feito junto à Receita Federal. Ele também pode ser solicitado nas Delegacias da Receita Federal, Nas Inspetorias da Receita e Instituições Financeiras que sejam autorizadas pela Receita Federal.
Ouça em voz altaPausarO prazo para cumprimento de tais exigências é, em regra, de 15 dias e a análise do processamento do DBE pode demorar mais de 30 dias. Se for considerar os períodos de greve dos servidores da Fazenda e os casos de fiscalização presencial das atividades da empresa, esse prazo pode ser ainda maior.
Ouça em voz altaPausarA Consulta na JUCESP é elaborada através de um formulário eletrônico que deve ser preenchido pelo Portal Redesim – Via Rápida Empresa. Os dados que devem ser preenchidos são: dados do endereço, atividade econômica e nome. Após o preenchimento da Viabilidade um número de protocolo será liberado.