2. Como saber se a nota fiscal é fria? O conhecimento das notas frias é realizado por meio da checagem constante das NFes através do Portal da Nota Fiscal Eletrônica ou no próprio site da Secretaria da Fazenda dos Estados (SEFAZ).
Nota fria é um tipo de crime no qual alguém emite uma nota fiscal falsa. Em geral, declara-se a venda de uma mercadoria ou a prestação de um serviço que nunca ocorreu. Esse crime pode ser utilizado para lavar dinheiro, sonegar impostos e até como forma de proteger esquemas de roubo.
Também conhecida como "nota fria", a nota fiscal eletrônica falsa é emitida contra um CNPJ para uma operação que nunca aconteceu ou com informações alteradas. O intuito de quem emite costuma ser lavagem de dinheiro ou sonegação de tributos.
Após a nota fiscal eletrônica ser autorizada pela SEFAZ, ela fica disponível para consulta no portal nacional da nota fiscal eletrônica: www.nfe.fazenda.gov.br - e é a prova da autenticidade da nota eletrônica. Para se fazer uma consulta, basta acessar o portal nacional e digitar a chave de acesso existente no DANFE.
Para validar uma NF-e, portanto, é necessário que o emissor possua um certificado digital. O emitente precisa ter o certificado digital no padrão Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira (ICP-Brasil) para confirmar a sua autenticidade.
A nota fiscal ao consumidor deve conter:
A principal maneira para impedir que sua empresa tenha problemas com notas fiscais frias é conferir constantemente todas as notas emitidas contra o seu CNPJ. Dessa maneira, caso receber algum documento falso, basta realizar a manifestação do destinatário. Assim, você avisa ao SEFAZ que desconhece a operação.
Emitir nota fiscal em nome de outra pessoa é crime, uma prática ilegal. A lei, por mais burocrática que seja no Brasil, caracteriza como fraude e sonegação fiscal a emissão de nota fiscal em nome de outra pessoa.
Sonegar significa, objetivamente, esconder ou omitir algo de alguém. No caso dos impostos, a sonegação acontece quando uma pessoa ou empresa oculta dos órgãos governamentais informações sobre rendimentos ou atividade econômica praticada.
Mas respondendo a pergunta, o número do cupom fiscal (NFC-e) está localizado no topo da DANFE (Documento Auxiliar da Nota Fiscal Eletrônica).