Como funciona a prorrogação de concurso público?

Como funciona a prorrogação de concurso público?

O edital de convocação de concurso público deve fixar o prazo de sua validade (máximo de dois anos) e estipular a possibilidade, ou não, de sua prorrogação, por uma única vez e por prazo idêntico ao inicial, devendo a prorrogação ser publicada no Diário Oficial antes de expirado o prazo original.

Quando começa a contar o prazo de validade do concurso público?

O prazo de validade do concurso público conta-se a partir da homologação do seu resultado final.

Como saber se o prazo de validade do concurso foi prorrogada?

Os órgãos federais devem publicar no Diário Oficial da União e nos próprios sites tanto a homologação quanto a prorrogação do concurso. No caso dos concursos estaduais e municipais, a divulgação se dá por meio de Diários Oficiais ou veículos oficiais a ainda por meio dos sites dos próprios órgãos.

Quanto tempo dura um concurso público?

O concurso tem seu prazo de validade definido no edital. Ele pode ser de até dois anos, admitindo-se a prorrogação uma vez e por igual período – se isso constar no edital. Um concurso poderá ter o prazo máximo de validade de quatro anos (se houver a prorrogação), mas também poderá ter um prazo mais curto.

Como fazer para prorrogar um concurso público?

De acordo com o art. 12 da mesma lei o concurso terá o prazo de validade máximo de 2 anos, podendo ser prorrogado uma vez, por igual período. Porém, fique atento! Esse prazo é máximo; logo, nada impede que o edital fixe prazo menor.

O que significa suspensão do prazo de concurso?

A Comissão de de Trabalho, Administração e Serviço Público aprovou, nesta terça-feira (15), proposta que suspende, até o dia 31 de dezembro deste ano, os prazos de validade de concursos públicos que tenham sido homologados até 20 de março de 2020 – data do decreto que reconheceu o estado de calamidade pública no Brasil ...

O que significa prazo de validade do concurso?

A data de vencimento da validade de um Concurso Público significa que até aquele dia a Administração Pública deve cumprir o que estava previsto no Edital do Concurso, sem a necessidade de intervenção do Poder Judiciário.

É possível ser nomeado depois de esgotado o prazo de validade do concurso público?

Nesta quinta-feira, 17, o plenário do STF decidiu que não é possível, esgotado o prazo de validade de concurso, propor ação objetivando o reconhecimento do direito à nomeação em certame no caso de cadastro de reserva.

Como fica a validade dos concursos com a pandemia?

O Projeto de Lei 1405/20 suspende os prazos de validade dos concursos públicos já homologados durante o estado de calamidade pública decorrente da pandemia de Covid-19. A suspensão prevista abrange todos os concursos públicos federais, estaduais e municipais, seja da administração direta ou indireta.

O que é o prazo de validade do concurso?

A data de vencimento da validade de um Concurso Público significa que até aquele dia a Administração Pública deve cumprir o que estava previsto no Edital do Concurso, sem a necessidade de intervenção do Poder Judiciário.

Será que todos os concursos são prorrogados?

• Mas todos os concursos são prorrogados? A prorrogação fica a critério da instituição, dependendo da necessidade ou interesse, o que é informado no edital. Dessa forma, quem estuda para um concurso pode ser chamado dentro do prazo previsto e, se houver prorrogação, dentro do novo período.

Qual a prorrogação do concurso?

• Caso a Administração decida pela prorrogação do concurso e o faça dentro do prazo, poderá revogá-lo, pois a prorrogação é ato discricionário (conforme decisão do STF a seguir) que pode passar a ser inconveniente e inoportuno.

Será que a administração poderá prorrogar o concurso?

• Da redação constitucional supra se extrai que a Administração poderá prorrogar: b) enquanto o concurso for válido . Pois, vencido o prazo o concurso o mesmo deixa de existir, e conseqüentemente não se pode prorrogar o que não existe. Neste sentido, o Supremo Tribunal Federal tem firmado sua jurisprudência conforme decisão a seguir:

Qual o significado do termo prorrogação?

• Conceito de prorrogação. A primeira coisa a fazer para poder conhecer e entender o significado do termo prorrogação é descobrir a sua origem etimológica. Neste sentido, podemos dizer que esta se encontra no latim, exactamente em "prorogare", que é fruto da soma de duas partes diferenciadas