- Consignação mercantil: operação em que um estabelecimento consignante, nesta matéria, industrial ou equiparado à indústria, remete a mercadoria a um estabelecimento consignatário, para que este procure efetuar a revenda destas mercadorias a preço previamente pactuado entre estes e firmado em contrato.
a consignação mercantil está no Ajuste Sinief 2/93 e a consignação industrial está no Protocolo ICMS 52/00. A consignação mercantil não cita prazo (como são tributadas no envio, então, o prazo de retorno é irrelevante).
Uma breve explicação de como deve ser emitida a nota em consignação. Quando você for emitir a nota para seu cliente, você deverá utilizar o CFOP 5917 (para venda dentro do estado de origem) ou 6917 (para venda para fora do seu estado de origem) Natureza da operação: REMESSA EM CONSIGNAÇÃO.
A operação de consignação realiza-se entre duas empresas, onde uma das empresas, que é a proprietária da mercadoria, fornece a mercadoria para que a outra proceda a venda. A proprietária da mercadoria é denominada consignante, enquanto a empresa que recebe a mercadoria para a venda é denominada consignatária.
5.114 Na venda da mercadoria recebida em consignação, o consignatário deverá emitir Nota Fiscal de venda. A natureza da operação é: "Venda de Mercadoria Recebida em Consignação". O CFOP será 5.114, em operações internas, ou 6.114, em operações interestaduais.
5918 - Devolução de mercadoria recebida em consignação mercantil ou industrial Classificam-se neste código as devoluções de mercadorias recebidas anteriormente a título de consignação mercantil ou industrial.
Por ocasião da remessa das mercadorias em consignação não há de se falar em transferência da propriedade, mas tão somente da posse das mercadorias. Para tanto, a maneira mais correta para a sua contabilização é por meio de contas de compensação.
CFOP 5917 - Remessa de mercadoria em consignação mercantil ou industrial.
Pelo contrato estimatório, o consignante entrega bens móveis ao consignatário, que fica autorizado a vendê-los, pagando àquele o preço ajustado, salvo se preferir, no prazo estabelecido, restituir-lhe a coisa consignada.
Veja como funciona o modelo controle de estoque de mercadorias consignadas: