A desoneração da folha de pagamento é a substituição da Contribuição Previdenciária Patronal, imposto incidente sobre o total da remuneração dos colaboradores, pela CPRB. A Contribuição Previdenciária sobre a Receita Bruta é calculada sobre o montante do negócio a partir de um percentual que varia de acordo com o ramo.
487 da CLT: § 1º. A falta do aviso prévio por parte do empregador dá ao empregado o direito aos salários correspondentes ao prazo do aviso, garantida sempre a integração desse período no seu tempo de serviço.
Para gerar a Guia de Contribuição Previdenciária acesse a aba Federal>DARF>DARF; Selecione a Empresa, a Referência Inicial/Final, a data de pagamento e marque a opção Contribuição previdenciária; Em seguida clique em Gerar.
CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA SOBRE A RECEITA BRUTA - CPRB. CPRB - RETENÇÃO DE 3,5% SOBRE CESSÃO DE MÃO DE OBRA.
Denomina-se "Contribuições Previdenciárias" os encargos fiscais impostos aos contribuintes, constitucionalmente estabelecido no artigo 195 da Constituição Federal do Brasil. São também denominadas "contribuições sociais previdenciárias", pois abrangem um leque extenso de incidências, a seguir resumidos.
Contribuições previdenciárias: Entenda como são calculadas e cobradasTributo e contribuintesBase de cálculoAlíquotae. Contribuição do empregador domésticoRemuneração8,8%f. Contribuição previdenciária sobre a receita bruta ("CPRB"), devida por algumas empresas em substituição ao item "c"Receita bruta2% a 4,5%