O Termo de Rescisão de Contrato de Trabalho (TRCT) é um documento que formaliza, como o próprio nome sugere, a rescisão de um contrato de trabalho firmado entre empregador e empregado. Nele, constam dados pessoais do colaborador, como RG e nome dos pais, e dados básicos da companhia, tais quais razão social e CNPJ.

O que deve constar no TRCT?

O TRCT deve identificar empregado e empregador, além de conter informações concernentes ao contrato de trabalho, como por exemplo, o cargo ocupado. Todos os valores a serem pagos para o empregado, também chamados de verbas rescisórias, devem ser especificados no termo de rescisão do contrato de trabalho.

Quem elabora o TRCT?

A partir de 1º de fevereiro de 2013, todas as rescisões de contrato de trabalho deverão utilizar o novo modelo do Termo de Rescisão do Contrato de Trabalho (TRCT), instituído pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) por meio da Portaria 1.057/2012.

Como fazer rescisão contrato de trabalho?

Entre as principais regras que podemos destacar para que esse processo seja oficializado estão:

Identificação do tipo de rescisão de contrato de trabalho;

Pagamento das verbas rescisórias;

Exame demissional;

Assinatura do termo de quitação anual;

Emissão e assinatura do TRCT (Termo de Rescisão de Contrato de Trabalho);

Como assinar o Termo de rescisão de Contrato de Trabalho?

SOMENTE ASSINAR O TERMO DE RESCISÃO APÓS TER RECEBIDO O PAGAMENTO. O termo de rescisão também vale como recibo de pagamento. Assim, o empregado deve assinar o termo somente após a comprovação do TED ou depósito bancário em sua conta.

Para que serve a TRCT?

O Termo de Rescisão de Contrato de Trabalho - TRCT - é o instrumento de quitação das verbas rescisórias, e será utilizado para o saque do FGTS. Além das verbas rescisórias, devem ser observadas as instruções de preenchimento.

O que assinar na rescisão de Trabalho?

SOMENTE ASSINAR O TERMO DE RESCISÃO APÓS TER RECEBIDO O PAGAMENTO. O termo de rescisão também vale como recibo de pagamento. Assim, o empregado deve assinar o termo somente após a comprovação do TED ou depósito bancário em sua conta.

O que tem que constar na rescisão?

A orientação é que o empregado assine o termo de rescisão somente após a comprovação do TED ou depósito bancário em sua conta. Se o pagamento for realizado em dinheiro, o empregado deverá conferir se está correto o valor entregue e somente após a confirmação, assinar o termo.

O que deve ter em uma rescisão?

A rescisão de contrato de trabalho é a formalização do fim do vínculo empregatício, ou seja, aponta o término da relação de trabalho por vontade do empregado ou do empregador.