Não há burocracia alguma, segundo o procurador, para tirar o documento. O índio pode ir à Advocacia-Geral da União (AGU) ou a Fundação Nacional do Índio (Funai) e retirar o Registro Administrativo de Nascimento de Índio (Rani).
O Registro Administrativo de Nascimento de Índio (Rani) é expedido pela Fundação Nacional do Índio (Funai) e pode ser obtido em qualquer época da vida. ... A mãe dele e os irmãos também conseguiram o Rani em 2007 depois que uma tia reconheceu na Funai a origem indígena da família.
Para concorrer como indígena as universidades exigem uma carta de recomendação assinada pelo cacique da comunidade à qual pertence o candidato, constando a respectiva etnia, e/ou a assinatura do representante da Fundação Nacional do Índio (FUNAI).
- Registros administrativos são instrumentos de administração, sendo assim, também expressão de poder. Senra (1996 p199) por sua vez, define os registros administrativos como sendo: "...
Para solicitar o documento, deve ser preenchido e assinado o requerimento anexo dirigido ao Senhor Presidente da Fundação Nacional do Índio, aos cuidados da Diretoria de Proteção Territorial, acompanhado dos documentos exigidos pela referida Instrução Normativa.
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O RANI é um documento administrativo e não confere nenhum benefício especial ao seu possuidor, nem é garantia ou condição exclusiva de pertencimento étnico.
Eu,_____________________________________________________________ abaixo assinado, de nacionalidade _________________________, nascido em ___/___/___, no município de ___________________________, estado _________________,filho de_______________________________________e ...
O Registro Administrativo de Nascimento de Indígena (RANI) é um documento administrativo fornecido pela FUNAI, instituído pelo Estatuto do Índio, Lei nº 6.001 de 19 de dezembro de 1973: "O registro administrativo constituirá, quando couber, documento hábil para proceder ao registro civil do ato correspondente, admitido ...