Ambos estão registrados no vocabulário ortográfico da Academia Brasileira de Letras. Substabelecer é, contudo, a forma preferencial, sendo a mais utilizada. Substabelecer indica, principalmente, o ato de transferir para outra pessoa uma responsabilidade, um direito ou um dever, como um encargo ou uma procuração.
Art. 655. Ainda quando se outorgue mandato por instrumento público, pode substabelecer-se mediante instrumento particular. O substabelecimento pode ser COM RESERVA DE PODERES, pelo qual o Advogado que substabelece se mantém com os poderes outorgados, ou seja, continua atuando no processo.
Já o substabelecimento de procuração transfere os poderes da procuração a uma terceira pessoa. ... Ou seja, se a lei determinar que o ato é solene e deve ser praticado por instrumento público, o substabelecimento da procuração pública também deverá ser feito sob a forma pública.
O substabelecimento é registrado em Cartório de Notas e o interessado deve comparecer com a Procuração Pública original. Alguns documentos também são necessários para o ato, como RG e CPF originais do mandante e qualificação do mandatário (ou procurador).
3) Substabelecer com reserva significa continuar o substabelecente com poderes para atuar na causa; substabelecer sem reserva quer dizer desvincular-se o substabelecente, de modo total e definitivo, da causa, sem poderes para nela continuar atuando (em tal caso, é errado dizer com reservas ou sem reservas, assim, no ...
O substabelecimento pode ser feito com reserva de poderes, consistindo na transferência provisória dos poderes, podendo o procurador reassumi-los a qualquer tempo; ou sem reserva de poderes, tratando-se de transferência definitiva, em que o procurador originário renuncia ao poder de representação que lhe foi conferido.