Se o morador achar que o valor venal (que a prefeitura atribuiu ao imóvel) está acima do real, pode pedir impugnação do valor, apresentando um laudo de avaliação. Nesta situação, o cidadão tem até o dia 8 de março para apresentar o pedido em qualquer Posto de Atendimento do IPTU.
Para entender como o valor venal de imóveis é calculado e posteriormente informado no IPTU, é utilizada a seguinte fórmula: V = A x VR x I x P x TR.
2,0% O valor do tributo tem variáveis de acordo com a Prefeitura de cada cidade, vamos dar 3 exemplos à seguir, em Itupeva no interior de SP, a taxa cobrada de ITBI é de 2,0% do valor do negócio fechado, em Jundiaí o percentual cobrado é de 2,5%, e em uma cidade como São Paulo por exemplo a cobrança do imposto pode chegar à ...
De fato: o cálculo do ITBI é baseado em cima do valor do imóvel, sendo proporcional ao valor pago por esse bem. Normalmente, a alíquota costuma variar de 2% a 3%, incidindo sobre a base de cálculo da transação efetuada.
O contribuinte que não concordar com o valor venal — e, consequentemente, com a taxa de ITBI — pode pedir até duas reavaliações, e a prefeitura tem até 30 dias para responder cada uma delas. Se o pedido de revisão de ITBI não for deferido, o contribuinte tem ainda a opção de recorrer pela via judicial.
O pagamento dos tributos e demais valores podem ser feitos também pelo sistema PIX, devendo ser utilizada como chave: 45.780.061/0001-57 - CNPJ - da Prefeitura Municipal de Itupeva. "A operação pode ser realizada por qualquer banco que o contribuinte tiver sua conta bancária, utilizando o sistema PIX.