Para realizar a consulta de uma dívida ativa é necessário entrar em contato com o Ministério ou Secretaria da Fazenda da sua região. A consulta é simples e pode ser feita pela internet. Geralmente, o órgão responsável entra em contato com o devedor para informar sobre os débitos e enviar uma intimação de pagamento.
A Certidão de Dívida Ativa, também conhecida como CDA, é um título emitido pelo governo que comprova a dívida do contribuinte. É considerada como dívida ativa qualquer valor tributário e não tributário que o contribuinte não pagou. Mas seu nome não fica protestado tão logo a dívida é apontada.
São débitos que o cidadão tem com a Prefeitura de São Paulo, que não foram pagos dentro do prazo de vencimento (Exemplo: IPTU, multa de trânsito, ISS, entre outros).
A Prefeitura de São Paulo informa que serviços como a consulta de débitos, pagamento, parcelamento e emissão do boleto do mês já estão disponíveis no Portal da Dívida Ativa. Acesse https://dividaativa.prefeitura.sp.gov.br/ e saiba mais.
2- Para identificar os débitos do Simples Nacional que continuam em cobrança na RFB, para fins de regularização, o contribuinte deverá utilizar a opção "Consultar Débitos" no aplicativo PGDAS-D e DEFIS ou a opção "Consulta Pendências - Situação Fiscal > Débitos Pendências > Emitir DAS" no portal e-CAC (para a geração ...
A Certidão de Dívida Ativa (CDA) é documento formado com os elementos constantes do Termo de Inscrição de Dívida Ativa. Trata-se do próprio título executivo. A inscrição na DAU, por si só, gera diversas consequências à pessoa física ou jurídica inscrita.
Caso o cidadão necessite de auxílio, conta com o serviço 156, tanto no portal quanto pelo atendimento telefônico, além do atendimento presencial mais próximo de sua casa nas Subprefeituras, nas unidades do Descomplica ou na Praça de Atendimento do Departamento Fiscal.