Para solicitar a baixa de hipoteca, o interessado deve se dirigir ao cartório de registro de imóveis munido de uma série de documentos acompanhados do requerimento e procuração, ambos assinados e com firma reconhecida em cartório.
O cancelamento de hipoteca no registro imobiliário se dá por iniciativa direta do interessado e tem por pressuposto a autorização expressa ou documento de quitação outorgado pelo credor.
A averbação do cancelamento de hipoteca libera o imóvel desse ônus para efetivação de uma compra e venda. Documentos Necessários: - requerimento do agente financeiro que concedeu a hipoteca.
Vale lembrar que o processo de quitação tem custo. Na Caixa Econômica Federal, por exemplo, é preciso pagar o reconhecimento de firma (em torno de R$ 7) além do valor da baixa da alienação, que custa R$ 145,55 — pago no Registro Geral de Imóveis.
30 dias A baixa de hipoteca no cartório deve ser solicitada em até 30 dias após a quitação total do proprietário, conforme a Lei 9.514/1997. Portanto, se os contratos possuírem um prazo maior para a liberação da hipoteca, a cláusula é inválida.
O cancelamento da hipoteca legal ocorrerá não somente nos casos em que o réu for absolvido ou extinta a sua punibilidade, mas também quando, mesmo após deferida a medida assecuratória de hipoteca legal, vier a ser prestada caução, o que é possível.
Assim que o consumidor tiver o distrate de hipoteca deve de ir junto de uma conservatória do registo predial para proceder ao cancelamento do registo de hipoteca. Em regra, todos os bancos cobram uma comissão pela emissão do distrate, que terá de estar contemplada no preçário.
A propriedade fiduciária será extinta das seguintes formas: Com a extinção da obrigação principal. ... Por ser um direito acessório, a propriedade fiduciária segue a obrigação principal, desta forma, ao extinguir a primeira a segunda também será extinta.
Nos contratos de compromisso de compra e venda de imóveis, é possível cancelar a averbação da promessa feita no cartório onde o imóvel possui registro quando do não cumprimento do mesmo. Desde que o promitente comprador ou vendedor infrinjam alguma cláusula penal prevista no contrato, ou nos casos previstos em lei.