No Brasil, há alguma legislação voltada para as demissões em massa? Não. O artigo 477-A da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) é claríssimo ao dizer que a dispensa em massa é equiparada à dispensa individual em todos os aspectos. Portanto, não é preciso passar por uma negociação sindical prévia.

O que é demissão coletiva?

A dispensa coletiva se caracteriza quando há a despedida de empregados de uma mesma empresa, de uma única vez ou em curto lapso temporal, tendo como motivo justificador uma única causa, seja ela de natureza econômica, tecnológica ou estrutural da empresa.

É necessária negociação coletiva para dispensa em massa?

477-A da CLT deve ser interpretado no sentido de que é necessária a negociação coletiva prévia com o sindicato laboral para a validade da dispensa em massa. Ademais, deve o empregador comprovar cabalmente a impossibilidade de adoção das medidas alternativas previstas nas Medidas Provisórias n. 927/2020 e n.

Quem foi demitido na pandemia?

Demissão sem justa causa na Pandemia É possível ser demitido sem justa causa durante a Pandemia. Não há nenhuma restrição que indique que o empregador não pode demitir seus funcionários durante esse período, desde que sejam pagas todas as verbas rescisórias que são de direito do trabalhador dispensado.

Como é a demissão por acordo?

A demissão por acordo trabalhista ou demissão consensual, prevê que o fim do contrato ocorra por meio de uma negociação em que haja um consenso entre o empregador e o empregado. A ideia da implementação desse modelo de demissão tem como objetivo a flexibilização das relações trabalhistas.

O que são dispensas imotivadas individuais Plúrimas ou coletivas?

Na reforma trabalhista de 2017, foi inserido na Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT) o artigo 477-A, cuja redação definiu que "as dispensas imotivadas individuais, plúrimas ou coletivas equiparam-se para todos os fins, não havendo necessidade de autorização prévia de entidade sindical ou de celebração de convenção ...

O que é dispensa imotivada do empregado?

Trata-se apenas de apresentar ao trabalhador o motivo do seu desligamento, sem que haja alguma vinculação com as indenizações devidas. Não se trata de transformar toda e qualquer dispensa em demissão com justa causa. Trata-se de, com intenção educativa, apresentar uma justificativa para a necessidade daquela demissão.

O que é o Plano de demissão Voluntária?

O plano de demissão voluntário é um dispositivo legal para a diminuição do quadro de funcionários de uma empresa, ou seja, é um ajuste entre as partes envolvidas (empregado e empregador) para realizar uma demissão de forma acordada e coletiva.

Quem foi demitido na pandemia tem direito ao auxílio emergencial?

O Projeto de Lei 3584/20 permite a concessão do auxílio emergencial de R$ 600 durante a pandemia de Covid-19 para os trabalhadores desempregados que não estejam recebendo seguro-desemprego e para horistas, mensalistas e parceiros que estejam com pagamentos suspensos. A proposta tramita na Câmara dos Deputados.

Como fazer uma ação de demissão em massa?

Uma ação de demissão em massa deve ser muito bem analisada, o que faz com que o RH utilize de todos os seus conhecimentos estratégicos de gestão de pessoas.

Por que a demissão é necessária?

A demissão, do ponto de vista dos empresários, é uma alternativa complexa, mas de fato possui resultados a um curto prazo, muitas vezes infelizmente é necessária. Tenha isso em mente! Segundo especialistas no assunto, o comunicado do desligamento deve ser feito pelo superior imediato daquele grupo de funcionários.

Quais são os vencimentos da demissão em massa?

Mas com a reforma trabalhista de 2017, a demissão em massa foi submetida às mesmas regras do desligamento individual. Assim, deixou de ser necessária a negociação com o sindicato profissional e cada um dos trabalhadores recebe os vencimentos que receberia caso fosse dispensado individualmente. Dentre esses vencimentos estão:

Qual a origem da expressão massa?

A expressão massa vem da Bahia, não veio nada de São Paulo nem do Sul: essa expressão é do Nordeste, e ao longo dos anos se espalhou pelo país, e hoje facilmente em vários lugares do Brasil você encontra pessoas falando massa pra expressar algo que é muito bom.