Quando um veculo no pode ser penhorado? Essa é a pergunta que vamos responder e mostrar uma maneira simples de se lembrar dessa informação. Portanto, é essencial você conferir a matéria completamente.
Há situações nas quais os veículos são considerados impenhoráveis. Como é o caso dos veículos que tem um valor de mercado reduzido, ou seja, veículos muito antigos. Nesse caso, a lei considera que os custos do processo de penhora, são mais altos do que o valor do próprio veículo, o que inviabiliza a ação.
Pode penhorar bem alienado fiduciariamente?
A 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) corroborou entendimento de que, em processo de execução, um bem que foi alienado fiduciariamente pode ser penhorado pelo seu próprio credor.
Pode penhorar um bem financiado?
Um imóvel financiado só pode ser penhorado se o processo de penhora for conduzido pelo próprio credor do imóvel – isto é, o banco responsável por financiá-lo. Esse é o entendimento dos tribunais. Se outra dívida for a responsável pelo pedido de penhora, ele deve ser negado.
Como saber se meu carro vai ser penhorado?
Para fazer a pesquisa completa, é preciso entrar nos sites do Departamento Estadual de Trânsito (Detran), da Polícia Rodoviária Federal (PRF) e do sistema de Restrições Judiciais sobre Veículos Automotores (Renajud).
Tem como penhorar imóvel financiado?
Imóvel financiado pode ser penhorado? Um imóvel financiado só pode ser penhorado se o processo de penhora for conduzido pelo próprio credor do imóvel – isto é, o banco responsável por financiá-lo. Esse é o entendimento dos tribunais. Se outra dívida for a responsável pelo pedido de penhora, ele deve ser negado.
Como é feito a divisão de bens financiados?
Como funciona a divisão de bens financiados? A divisão de bens financiados implica em um acordo entre o ex-casal se o móvel foi financiado dentro de uma comunhão parcial de bens ou em uma comunhão total de bens. É importante lembrar que o bem financiado pelos dois pertence ao banco até a quitação das parcelas.
Quais dívidas podem penhorar bens?
De acordo com o artigo 835 do Código de Processo Civil são eles:
“I – dinheiro, em espécie ou em depósito ou aplicação em instituição financeira;
II – títulos da dívida pública da União, dos Estados e do Distrito Federal com cotação em mercado;
III – títulos e valores mobiliários com cotação em mercado;
Mais itens...•23 de set. de 2020
Pode penhorar direitos?
De acordo com os artigos 835, inciso XII, do Código de Processo Civil, e 1.368-B do Código Civil, operada a alienação fiduciária, são passíveis de penhora apenas os direitos aquisitivos do devedor fiduciante.”