Substituindo a Unidade Fiscal de Referência (UFIR), a Unidade Fiscal Municipal (UFM) é utilizada em São Bento do Sul já há algum tempo. Trata-se de um indexador para calcular tributos, multas, restituição de valores, processos tributários e processos administrativos.
A quantidade de UFIR será reconvertida para REAL, mediante a sua multiplicação pelo valor da UFIR de R$ 0,9108, fixado para o ano de 1997. Relativamente às contribuições de fato gerador julho/93, antes da aplicação do critério de correção, deve-se dividir o valor original do débito em cruzeiro (Cr$) por 1.000. 3.
Atualmente, a UFM vale R$ 114,61. O aumento foi baseado no Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), que mede a inflação para famílias com renda de até cinco salários mínimos, dos últimos 12 meses, que ficou em 10,95%.
Em cumprimento ao Código Tributário Municipal (Lei Municipal 199/2015), a prefeitura de Presidente Prudente-SP, por meio da Secretaria Municipal de Finanças (Sefin), informou que a partir do dia 1º de janeiro de 2023 entrará em vigor o novo valor da Unidade Fiscal do Município (UFM) que passa a valer R$ 4,6788 (quatro reais, seis mil, setecentos e oitenta e oito milésimos de real).
Por meio do Comunicado DICAR nº 86/2020, fica determinado que para o período de 1º de janeiro a 31 de dezembro de 2021 o valor da Unidade Fiscal do Estado de São Paulo – UFESP – será de R$ 29,09 (vinte e nove reais e nove centavos).
Índices
Nome | Valor |
---|---|
UFESP 2021 | R$ 29,09 |
UFESP 2020 | R$ 27,61 |
UFESP 2019 | R$ 26,53 |
UFESP 2018 | R$ 25,70 |
UFM – Unidade Fiscal do Município de São Paulo
A Unidade Fiscal do Município é o índice oficial para correção de dívida ativa. Também é utilizada para o cálculo de vários tributos cujo valor para lançamento é definido em quantidade de UFM.
A prefeitura de Manaus vai aumentar o valor da Unidade Fiscal do Município (UFM) para R$ 127,17 a partir de janeiro de 2022. A UFM é a base utilizada pela prefeitura para calcular as taxas municipais.
A UFM é utilizada para cálculo de tributos municipais na vigência do exercício de 2023. Como os impostos, incluindo o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), que seguem de acordo com a nova UFM, além da correção de dívida ativa.
O valor da UFM foi corrigido em 5,9005%. Essa correção foi feita com base no Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo – IPCA – IBGE, em concordância com a Lei Vigente, sendo válido para recolhimento de tributos do município de Prudente em todo território nacional.
A UFM é o índice base para cálculo do tributos municipais, multas, penalidades tributárias e administrativas na capital. O reajuste foi regulamentado pelo decreto 5.195/2021, publicado no Diário Oficial, que fixa o valor atualizado e prazo de vigência até o dia 31 de dezembro do ano que vem.
Unidade Financeira Municipal (UFM) A UFM foi instituída pela Lei Complementar 303/93 e é a indexadora de todos os tributos municipais, dos valores relativos a juros, multas e penalidades tributárias e administrativas. Tabela de UFM a partir de 1994, aqui.
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