MAIORIA ABSOLUTA DOS PRESENTES. ... Para a destituição do síndico do condomínio exige-se apenas o quorum da maioria absoluta dos condôminos presentes na assembleia geral extraordinária e não a maioria de todos os condôminos.
"Art. 1.
Para destituir qualquer síndico, seja profissional ou morador, o correto é que uma assembleia seja convocada para esse fim, como mostra o art. 1.
Um abaixo-assinado em condomínio deve trazer em destaque o nome do síndico, cargo e nome do empreendimento. Em seguida vem o corpo do texto onde é apresentada a solicitação e as justificativas. Abaixo, deve-se nomear o condômino responsável pelo abaixo-assinado em condomínio, juntamente com telefone para contato.
O que deve ter em um abaixo-assinado?
O abaixo-assinado #LuzNaPraça conseguiu iluminar a Praça Professor Odorico M. de Souza, uma das mais escuras de São Paulo.
Abaixo-assinado é um tipo de solicitação coletiva feita em um documento para pedir algo de interesse comum a uma autoridade ou para manifestar apoio a alguém ou demonstrar queixa ou protesto coletivo. Difere do requerimento e da petição, que são solicitações individuais.
Abaixo-assinado é um documento particular, assinado por um grupo de pessoas, que visa fazer uma solicitação coletiva para pedir ou reivindicar algo de interesse comum a uma autoridade ou até mesmo para manifestar apoio/solidariedade a alguém ou demonstrar queixa ou protesto coletivo.
Trata-se de um texto de cunho argumentativo, no qual um determinado grupo de pessoas se mobiliza em prol de uma reivindicação destinada a alguém com poder de decisão, visando à solução da problemática ora requisitada.
Bula de Remédio: É um texto instrucional cuja finalidade é orientar as pessoas na utilização de um medicamento receitado pelo médico. Para Além do Texto: Solicitar aos alunos que procurem em casa caixas de remédios com respectivas bulas para analisar: ... Em seguida, fazer o registro do texto coletivo no caderno.
Abaixo assinado, sem hífen, é uma expressão indicativa dos signatários de um documento. É o mesmo que assinado abaixo, significando que alguém tem a sua assinatura escrita abaixo.
O abaixo-assinado integra o rol dos gêneros argumentativos, em que um grupo de pessoas faz uma solicitação a uma autoridade competente visando à solução de um determinado problema. Tal autoridade pode ser o prefeito, o reitor de uma universidade, o síndico de um condomínio, entre outros.
As petições geradas na plataforma, em geral, têm a intenção de iniciar campanhas, mobilizar pessoas em prol de causas sociais, ambientais e políticas, além de outras demandas individuais ou coletivas. Qualquer pessoa pode criar um abaixo-assinado, mas isso não garante, necessariamente, que a petição terá resultado.
Da mesma forma, nada é dito sobre a validade que petições online possuem, e por isso, elas funcionam mais como uma forma de um grupo de pessoas mostrarem sua opinião sobre um determinado tema, com o objetivo de que esta opinião seja levada em conta e influencie a decisão final tomada pelos destinatários.
Petições online servem como pressão popular, mas não têm valor jurídico. A Constituição do Brasil diz que todo o cidadão tem o direito de criar uma petição sobre algo, de expressar e recolher assinaturas em prol de uma causa que aflija a um grupo.
A carta aberta trata-se de uma mensagem que é transmitida de forma livre, enquanto o abaixo-assinado transmite uma mensagem formal que é direcionada a um público em específico.
No caso dos condomínios, ele deve indicar explicitamente a quem está sendo direcionado (ao síndico), com cargo e nome do mesmo, além do nome do condomínio. Logo após, deve-se indicar a solicitação e justificativas que o documento reivindica. Em seguida, o nome e contato do responsável pelo abaixo-assinado.