Qual O Destino De Patrimnio Das Associaçes Em Caso De Sua Dissoluço?
Qual o destino de patrimnio das associaçes em caso de sua dissoluço? Essa é a pergunta que vamos responder e mostrar uma maneira simples de se lembrar dessa informação. Portanto, é essencial você conferir a matéria completamente.
Qual o destino de patrimônio das associações em caso de sua dissolução?
O Estatuto da ASSOCIAÇÃO regulamenta a sua dissolução nos seguintes termos: Art. ... O patrimônio líquido da Associação será doado a uma instituição a ser escolhida mediante deliberação dos associados.
O que são associações como se criam e se extinguem?
53. Constituem-se as associações pela união de pessoas que se organizem para fins não econômicos. Ou seja, as associações são pessoas jurídicas de direito privado através da qual pessoas se congregam objetivando realizar determinada atividade fim sem intuito de obter lucro.
Qual o destino dos bens das associações e fundações após a sua extinção?
2º Não existindo no Município, no Estado, no Distrito Federal ou no Território, em que a associação tiver sede, instituição nas condições indicadas neste artigo, o que remanescer do seu patrimônio se devolverá à Fazenda do Estado, do Distrito Federal ou da União.
Quais são os efeitos da extinção de uma fundação?
Após aprovada sua extinção administrativa ou declarada sua extinção judicialmente, deve-se proceder à averbação da extinção no Cartório de Registro Público das Pessoas Jurídicas, bem como dar-se destinação ao patrimônio remanescente.