Qual Cid da justa causa? Essa é a pergunta que vamos responder e mostrar uma maneira simples de se lembrar dessa informação. Portanto, é essencial você conferir a matéria completamente.
Diante da apresentação de atestado médico com CID Z76. 5, a empresa poderá aplicar punições ao empregado. As punições vão desde a advertência, suspensão, e até demissão por justa causa. A Justiça do Trabalho vem entendendo que são válidas as punições.
O que é o Cid Z00?
CID10 - Z00 - Exame Geral e Investigação de Pessoas Sem Queixas ou Diagnóstico Relatado.
O que significa CID 10 Z76 5?
A reclamada, em sua defesa, sustentou a tese de da dispensa por justa causa porque o empregado apresentou atestado médico com o código CID 10: Z76. 5, que se refere a "pessoa fingindo ser doente (simulação consciente)", configurando o ato de improbidade, previsto no art. 482, alínea "a", da CLT.
Quais são os tipos de Cid?
O que é CID e quais são suas classificações mais importantes
Doenças infecciosas e parasitárias (A00 - B99);
Doenças endócrinas, metabólicas e nutricionais (E00 - E90);
Transtornos mentais e comportamentais (F00 - F99);
Afecções geradas no período perinatal (P00 - P96).