Qual a idade da maioridade no Brasil? Essa é a pergunta que vamos responder e mostrar uma maneira simples de se lembrar dessa informação. Portanto, é essencial você conferir a matéria completamente.
No Brasil, a limitação da idade relacionada à maioridade civil evoluiu com o tempo. Até o advento do Novo Código Civil de 2002, a maioridade civil era aos 21 anos. A partir de 2003, conforme artigo 3o do Código Civil, a menoridade cessa aos 18 anos.
Quando foi aprovada a redução da maioridade penal?
Na madrugada de 2 de julho de 2015, a Câmara dos Deputados aprovou a PEC de redução de 18 para 16 anos a maioridade penal para crimes hediondos, homicídio doloso e lesão corporal seguida de morte, seguindo o texto para votação em segundo turno, para então seguir para aprovação no Senado Federal.
É necessária a redução da maioridade penal no Brasil?
Cabe a nossa sociedade exigir a redução da maioridade penal, e junto com ela à locação adequada para esses menores infratores. ... A redução da maioridade penal não deve ser tomada como solução definitiva, mas no momento como medida necessária.