Qual a diferença entre descentralização e desconcentração?

A desconcentração liga-se à hierarquia. Diferentemente, a descentralização supõe a existência de pelo menos duas pessoas, dentre as quais se repartem as competências.

O que é desconcentração na administração pública?

Desconcentração Administrativa consiste na criação de órgãos – desprovidos de personalidade jurídica – feita pela Administração Pública direta, a fim de desconcentrar as competências, dando maior força ao Princípio da Eficiência.

O que é descentralização exemplos?

A descentralização caracteriza-se quando um poder antes absoluto, passa a ser repartido. Por exemplo, quando uma pessoa ou um grupo detinha um poder total e absoluto, e depois é repartido este poder com outras pessoas ou outros grupos, ou seja, ele foi descentralizado e repartido.

O que é desconcentração administrativa Cite exemplos?

Ocorre desconcentração, por exemplo, no âmbito da Administração Direta Federal, quando a União distribui as atribuições decorrentes de suas competências entre diversos órgãos de sua própria estrutura, como os ministérios (Ministério da Educação, Ministério dos Transportes etc.); ou quando uma autarquia, por exemplo, ...

O que é descentralização ADM?

Descentralização administrativa: É a circunstância na qual um ente central empresta atribuições a órgãos periféricos ou locais dotados de personalidade jurídica. ... Tais atribuições não decorrem da Constituição, mas do poder central que as defere por outorga (lei) ou por delegação (contrato).

O que é desconcentração populacional?

De acordo com Matos (1995), “a desconcentração demográfica coincide com a desconcentração econômica em vários aspectos”. Sendo assim, as deseconomias de aglomeração não somente atingem a distribuição geográfica das atividades econômicas como também produz novos rearranjos espaciais da população.

O que é desconcentração descentralização?

A desconcentração distingue-se facilmente da descentralização administrativa, na medida em que respeita à repartição de competências por órgãos de cada pesosa coletiva, enquanto a última se reporta à divisão de poderes de atribuições entre pessoas coletivas.

Qual a diferença entre descentralização e desconcentração de exemplos?

Qual a diferença entre descentralização e desconcentração? A atividade administrativa pode ser prestada de duas formas, uma é a centralizada, pela qual o serviço é prestado pela Administração Direta, e a outra é a descentralizada, em que o a prestação é deslocada para outras Pessoas Jurídicas.

O que é a concentração administrativa?

É a técnica de cumprimento de competências administrativas por meio de órgãos públicos despersonalizados e sem divisões internas, ou seja, pressupõe a ausência completa de distribuição de tarefas entre repartições públicas internas. Trata-se, portanto, de uma situação raríssima.

Qual a diferença entre centralização e concentração?

Centralização desconcentrada: é o caso de uma entidade da Administra- ção Direta (a União, por exemplo) atuando por meio de órgãos públicos; ... Descentralização concentrada: situação em que uma entidade da Admi- nistração Indireta (fundação pública, por exemplo) atua sem a criação de órgão públicos.

Como funciona a descentralização?

Descentralização é a delegação de competências de uma pessoa para outra, seja ela física ou jurídica. Assim, ela ocorre quando alguém que antes detinha poder absoluto sobre algo passa a dividir o poder com outras pessoas. A descentralização, portanto, tem relação com a tomada de decisão e à prestação de serviços.

O que é descentralização por serviços?

Descentralização por serviços: Assim se denomina a descentralização administrativa em que o Poder Público cria uma pessoa jurídica e atribui a titularidade e a execução de serviço público, como exemplos clássicos há a criação de entes da Administração Indireta, isto é, autarquias, fundações, sociedades de economia ...

Qual o objetivo da descentralização do SUS?

Descentralização – é o processo de transferência de responsabilidades de gestão para os municípios, atendendo às determinações constitucionais e legais que embasam o SUS, definidor de atribuições comuns e competências específicas à União, aos estados, ao Distrito Federal e aos municípios.

Para que serve a descentralização do SUS?

O Princípio da descentralização em saúde é a DIRETRIZ do Sistema Único de Saúde (SUS) que o estrutura ao organizar os três entes governamentais federados, a União, os Estados e os Municípios, para cooperar entre si e operativizar o preceito Constitucional do artigo 196.