Qual A Constituiço Mais Democrtica Do Brasil?

Qual é a Constituição mais democrática do Brasil?

Resposta. Resposta: Ruben Figueiro: Carta de 1988 é a mais democrática das Constituições brasileiras.

Qual artigo da Constituição de 1988 estabelece e garante os nossos direitos e deveres como cidadão?

O artigo 5º da Constituição Federal, um dos principais da CF, destaca que todos somos iguais perante a lei, sem nenhuma distinção entre pessoas. Além disso, esse artigo garante o direito à vida, liberdade, igualdade, segurança, propriedade e outros, direitos tidos como fundamentais.

O que diz a Constituição sobre a liberdade de expressão?

A liberdade de expressão é garantida pela Constituição de 1988, principalmente nos incisos IV e IX do artigo 5º. Enquanto o inciso IV é mais amplo e trata da livre manifestação do pensamento, o inciso IX foca na liberdade de expressão da atividade intelectual, artística, científica e de comunicação.

O que é liberdade de expressão e os seus limites?

A liberdade de expressão é garantida no Artigo 5º da Constituição Federal, que diz que “é livre a manifestação de pensamento, sendo vedado o anonimato”. ... Há a tipificação penal dos crimes contra a honra, como calúnia, difamação e injúria, que são consideradas restrições à liberdade de expressão.

Que artigo garante o direito à livre expressão?

13.

Qual a lei que garante a liberdade de expressão?

LEI No 5.

Quando deixa de ser liberdade de expressão?

Finalmente, na Constituição de 1988, o direito à liberdade de expressão foi reintegrado. É nessa altura, após o fim da ditadura, que a censura foi banida, conforme pode ser lido no parágrafo 2.º do artigo 220: “É vedada toda e qualquer censura de natureza política, ideológica e artística.”

Quais são os tipos de liberdade de expressão?

Existem três tipos de liberdade :

• A primeira é o tipo “ser livre de,” uma liberdade das restrições da sociedade.
• A segunda é “ser livre para”, uma liberdade para fazer o que queremos fazer.
• A terceira é “ser livre para ser”, uma liberdade não apenas para fazer o que queremos, mas para sermos quem temos que ser.

Quais liberdades existem?

Embora a abrangência do conceito possa variar segundo o país, alguns exemplos de liberdades civis incluem: o direito à liberdade e segurança; liberdade de consciência; a liberdade religiosa; liberdade de expressão; liberdade de associação e reunião; o direito à privacidade; o direito ao um processo legal equitativo ( ...

Quais são as liberdades constitucionais?

O art. 5º, II, da Constituição afirma que ninguém será obrigado a fazer ou deixar de fazer alguma coisa senão em virtude de lei. Esse artigo traz em seu bojo de forma expressa princípio da legalidade e também de uma maneira implícita o direito à liberdade de ação já de maneira relativizada por aquele.

O que é liberdade Brainly?

Liberdade significa o direito de agir segundo o seu livre arbítrio, de acordo com a própria vontade, desde que não prejudique outra pessoa, é a sensação de estar livre e não depender de ninguém.

O que é liberdade cultural Segundo o texto 2 Brainly?

TEXTO 2. Segundo o relatório Desenvolvimento Humano Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD), a liberdade cultural pode ser compreendida a partir da capacidade de. cada pessoa decidir pela sua identidade e poder ser quem é sem perder o respeito, sem ser ameaçada, punida ou excluída de outras escolhas.

O que é liberdade cultural Segundo o texto 2?

TEXTO 2: Segundo o relatório Desenvolvimento Humano, de 2004, para o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD), a liberdade cultural pode ser compreendida a partir da capacidade de cada pessoa decidir pela sua identidade e poder ser quem é sem perder o respeito, sem ser ameaçada, punida ou excluída de ...