o período 1964-68 é entendido por muitos como o período da “ditadura branda”, mas, na verdade, esse período foi utilizado pela ditadura para criar o aparato de repressão. Explicação: O aparato jurídico da repressão dos militares teve seu auge durante o AI-5, decretado durante o governo de Costa e Silva.
Podemos inferir que o principal pilar de sustentação do regime militar era o poder coercitivo, isto é, o uso da força e da violência, o poder de fazer prisões políticas e expulsar opositores do país, além de censura à imprensa.
As primeiras medidas repressivas foram tomadas logo depois do golpe, com cassações de mandatos, suspensão de direitos políticos, demissões de funcionários públicos e expulsão de militares das Forças Armadas.
A Ditadura Militar no Brasil foi um regime autoritário que teve início com o golpe militar em 31 de março de 1964, com a deposição do presidente João Goulart. O regime militar durou 21 anos (1964-1985), estabeleceu a censura à imprensa, restrição aos direitos políticos e perseguição policial aos opositores do regime.
Diretas Já foi um movimento civil de reivindicação por eleições presidenciais diretas no Brasil ocorrido entre 1983 e 1984. A possibilidade de eleições diretas para a Presidência da República no Brasil se concretizaria com a votação da proposta de Emenda Constitucional Dante de Oliveira pelo Congresso.
O movimento Diretas Já começou em maio de 1983 e foi até 1984, tendo mobilizado milhões de pessoas em comícios e passeatas. Contou com a participação de partidos políticos, representantes da sociedade civil, artistas e intelectuais.
março de 1983
março de 1983 – abril de 1984
A eleição presidencial de 1989 no Brasil foi realizada em um dois turnos. O primeiro aconteceu em uma quarta-feira, 15 de novembro de 1989, e o segundo em um domingo, 17 de dezembro de 1989. Foi a primeira eleição presidencial do país após a promulgação da Constituição Federal de 1988.
Eleição indireta É aquela em que os candidatos a exercer mandatos políticos não são eleitos diretamente pelo povo, mas por um colégio eleitoral, composto por delegados escolhidos pelo povo, para que, em nome deste, elejam seus governantes.
A Emenda Dante de Oliveira foi uma tentativa de introduzir eleições diretas no Brasil (PEC n° 05/1983 do ano de 1983); porém ela foi derrubada pelo Parlamento da época. Como efeito positivo ela desencadeou o movimento de redemocratização do Brasil, que ganharia cada vez mais força.
Resposta. Recebeu o nome de Emenda Dante de Oliveira a Proposta de Emenda Constitucional nº 05/1983, apresentada pelo então Deputado Federal Dante de Oliveira, que tinha por objetivo reinstaurar as eleições.
O voto indireto se dá quando ocorrem tais mediações ou intermediações. As disposições sobre o voto direto estão na constituição de cada país, e seguem as regras estabelecidas pelo órgão eleitoral local (por exemplo, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) no Brasil e a Comissão Nacional de Eleições (CNE) em Portugal).
Deve-se entender como processo eleitoral os atos que se ret1ctem, ou de alguma forma se projetam no pleito eleitoral, abrangendo as coligações, convençôes, registro de candidatos, propaganda política eleitoral, votação, apuração ediplomação. para sua deseonstituição, a decisão cassando ou não o mandato.
As eleições federais (presidente, senadores e deputados federais) atualmente coincidem com as estaduais (governadores e deputados estaduais). Desde 1988, as eleições municipais (que escolhem prefeitos e vereadores) são sempre realizadas dois anos antes e depois das eleições federais.
As eleições municipais no Brasil são as eleições ocorridas a cada quatro anos em cada município do Brasil em que os eleitores brasileiros votam nos candidatos à gestão do município.
O processo eleitoral é gerido pela Justiça Eleitoral, com o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) no topo da hierarquia. Em 2020, 67,8 mil cargos seriam preenchidos pelas eleições municipais, sendo 5 565 prefeitos, 5 565 vice-prefeitos e 56 810 vereadores.
Atualmente são 538 eleitores, sendo maioria absoluta de votos eleitorais - 270 ou mais - necessários para eleger o presidente e o vice-presidente. Atualmente, todos os estados (e o Distrito de Columbia) usam o voto popular em todo o estado no dia da eleição, na primeira terça-feira após 1º de novembro.
Os membros não votantes da Câmara dos Representantes dos Estados Unidos (chamados de delegados ou comissário residente, no caso de Porto Rico ) são representantes de seu território na Câmara dos Representantes, que não têm o direito de votar nas propostas de legislação na Casa cheia mas, no entanto, têm privilégios de ...
Sistema majoritário. O sistema eleitoral majoritário é usado, no Brasil, para eleger o chefe do executivo de todas as esferas (presidente, governador e prefeito), e também para as eleições ao Senado Federal. ... O segundo turno só se realiza caso nenhum candidato atinja a maioria absoluta no primeiro turno da eleição.
ter nacionalidade brasileira (ser brasileiro nato ou naturalizado); possuir pleno exercício dos direitos políticos; ser alfabetizado (saber ler e escrever);
Para se candidatar a vereador, o cidadão precisa ter o domicílio eleitoral na cidade em que pretende concorrer até um ano antes da eleição, além de estar filiado a um partido político.
Os servidores efetivos (estatutários ou não), comissionados e contratados têm até o dia 15 de agosto para se afastar. O pedido deve ser feito por formulário específico disponível no site da Seplag.
Quando um cidadão se filia a mais de um partido, a justiça eleitoral pode cancelar as filiações. Isso acontece porque o número de filiados mostra a representação que o partido simboliza na sociedade, então é de interesse da justiça a fiscalização desse processo.
Para isso, o vereador deve: - Conhecer os problemas e necessidades dessa comunidade; - Buscar soluções que atendam os interesses dos cidadãos; - Participar ativamente das sessões na Câmara Municipal; - Proporcionar à população todas as condições para o exercício pleno da cidadania.