Pode haver bloqueio judicial na aposentadoria? Essa é a pergunta que vamos responder e mostrar uma maneira simples de se lembrar dessa informação. Portanto, é essencial você conferir a matéria completamente.
Em outras palavras, não se pode bloquear/penhorar a conta salário do trabalhador tampouco a conta para recebimento da aposentadoria, consoante o disposto no art. 7º, X, da Constituição Federal e do art. 649, incisos IV e X, do Código de Processo Civil.
Pode penhorar aposentadoria?
Benefício do INSS pode ser penhorado? ... Sendo assim, conforme evidenciado, o aposentado ou pensionista do INSS não precisa se preocupar, pois, não deverão ter suas rendas submetidas à penhora para a quitação de dívidas.
O que não pode ter bloqueio judicial?
Não pode haver bloqueio na conta salário ou conta que recebe aposentadoria, já que elas representam fonte de sustento da pessoa. Há um limite também para bloqueio, que não pode ultrapassar o valor de 40 salários mínimos existentes em conta poupança – conhecidos como valores impenhoráveis.