Pode demitir uma funcionária grávida no período de experiência?

Se eu descobrir gravidez ao final do contrato de experiência, a empresa poderá me demitir? Não. A estabilidade provisória da empregada gestante também é protegida em hipóteses de admissão mediante contrato por tempo determinado.

Estou no período de experiência e descobri que estou grávida?

O entendimento atual é que a empregada que se encontra gestante no contrato de experiência tem os mesmos direitos que uma trabalhadora que é contratada de forma definitiva. Sendo assim, a empregada grávida no contrato de experiência NÃO PODE SER DEMITIDA sem justa causa, pois tem estabilidade provisória.

Quando posso demitir uma gestante?

Mas segundo a Constituição brasileira “fica vedada a dispensa arbitrária ou sem justa causa da empregada gestante, desde a confirmação da gravidez até cinco meses após o parto.” Veja que a dispensa por justa causa, de acordo com a lei, não é proibida nem indenizada, porque nesse caso a legislação dá razão ao empregador ...

Estava grávida e não sabia e fui demitida?

Para a lei, não importa se você sabia ou não que estava grávida quando foi demitida, você terá direito à estabilidade. ... Assim, se você foi demitida e algum tempo depois descobriu que já estava grávida, você tem direito a procurar o seu emprego de volta ou uma indenização pelo tempo de estabilidade.

Pode demitir funcionária grávida?

É garantido à trabalhadora gestante, estabilidade provisória de emprego desde a confirmação da gravidez, ou seja desde a concepção. Ou seja, independentemente do momento no qual o empregador tomar ciência da gravidez, a trabalhadora não poderá ser demitida sem justa causa.

Tem como demitir uma grávida?

A princípio a gestante não pode ser demitida a partir do momento que ela estiver grávida, toda trabalhadora grávida tem direito ao período de estabilidade antes mesmo de avisar sobre a gravidez.

Quando o funcionário é demitido e descobre que está grávida?

A estabilidade provisória no emprego independe de comunicação da gravidez ao empregador. Caso descubra após a demissão que estava grávida e essa gravidez ocorreu no curso do contrato de trabalho, ela deve ser reintegrada. A estabilidade é desde a constatação da gravidez até 05 meses após o parto.

O que acontece se for mandada embora grávida?

Para a lei, não importa se você sabia ou não que estava grávida quando foi demitida, você terá direito à estabilidade. O que importa é que você tenha sido demitida sem justa causa durante a gravidez.

Estou grávida e fui mandada embora mas não quero voltar a trabalhar tenho direito a indenização?

Fui demitida grávida e não quero voltar Antigamente, a Súmula 244 do TST, dizia que a empregada gestante tinha direito apenas à indenização, e não à estabilidade. Depois da promulgação da Constituição, é que o Tribunal Superior reconheceu o direito à reintegração, desde que ainda esteja dentro do prazo de estabilidade.

Como calcular indenização de gestante?

O marco inicial da indenização devida à empregada gestante é a data da dispensa, ainda que comprovado o desconhecimento do empregador quanto à gestação.” Então, se a empregada gestante foi demitida com 3 meses de gestação, deverá ser indenizada em 11 meses (6 meses para o parto + 5 meses após o parto).

O que dá justa causa na gravidez?

Por exemplo, acesso a sites impróprios, posturas inadequadas e que não condizem com o ambiente laboral. Além disso, condenação criminal do empregado passado em julgado, caso não tenha havido suspensão de execução e pena, que nada mais é do que quando o empregado é detido e está impossibilitado de trabalhar.

O que acontece quando uma grávida é demitida?

Aliás, é necessário informar que quando a gestante é demitida, ela tem o direito de ser reintegrada ao trabalho, voltar para a mesma função ou atuar em outro posto. Caso não seja possível a reintegração, o empregador será obrigado a indenizar com os salários e direitos trabalhistas até o fim da estabilidade.

Quais os direitos de uma gestante que foi demitida?

Aliás, é necessário informar que quando a gestante é demitida, ela tem o direito de ser reintegrada ao trabalho, voltar para a mesma função ou atuar em outro posto. Caso não seja possível a reintegração, o empregador será obrigado a indenizar com os salários e direitos trabalhistas até o fim da estabilidade.

Estou grávida quais são meus direitos trabalhistas?

Principais direitos da gestante

1. 1- Estabilidade provisória.
2. 2- Reintegração ou indenização.
3. 3- Realocação de função.
4. 4- Dispensa para consultas médicas.
5. 5- Licença-maternidade.
6. 6- Ampliação do período de repouso.
7. 7- Salário-maternidade.
8. 8- Intervalos para amamentação.

há 3 dias

O que acontece se ficar grávida no aviso prévio?

A mulher que engravida durante o contrato de trabalho, ainda que no período de aviso-prévio, tem direito a estabilidade provisória, sendo irrelevante se o empregador ou a empregada tenha conhecimento da gravidez.

Estou grávida e não quero voltar a trabalhar?

Fui demitida grávida e não quero voltar Antigamente, a Súmula 244 do TST, dizia que a empregada gestante tinha direito apenas à indenização, e não à estabilidade. Depois da promulgação da Constituição, é que o Tribunal Superior reconheceu o direito à reintegração, desde que ainda esteja dentro do prazo de estabilidade.

Estou grávida e não quero mais trabalhar na empresa?

Infelizmente não. No acordo demissional, a trabalhadora deixa claro o seu interesse em não querer mais trabalhar para o empregador. Quando assim o faz, ela renuncia o direito à estabilidade. Por isso a importância de estar assessorada.

Pode rescindir contrato de gestante?

Em decorrência do seu poder potestativo, o empregador não está proibido de demitir sem justa causa a empregada gestante. Para tanto, deverá pagar uma indenização correspondente a todo o período estabilitário no momento da rescisão contratual.