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Após a análise e aprovação das informações pela Receita Federal, é emitido o número do CNPJ. Com esse número, a empresa passa a ter sua identificação fiscal e está apta a praticar suas atividades de forma regular.
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Depois de escolher o regime da empresa e emitir CNPJ, será necessário cumprir com todos os tributos da categoria, obrigatória a todas as empresas que desejam realizar movimentações comerciais em território nacional.
Ele também pode ser considerado imprescindível para quem quer ser cliente de alguma empresa: a partir do CNPJ são definidas as relações do cliente com a empresa, em um momento inicial. Por exemplo, se você quiser adquirir grande quantidade de determinado produto que será matéria prima, você certamente consultará a situação do CNPJ desse fornecedor para avaliar a situação da empresa – o que é um indicativo importante para saber se há idoneidade no negócio.
Também é utilizado para cumprir obrigações fiscais, como declaração e pagamento de impostos, contribuições e obrigações acessórias. Além disso, é por meio dele que as empresas são identificadas e registradas nos órgãos governamentais, bancos de dados e cadastros empresariais.
Apesar de ser um termo comum, muitos não sabem o que é CNPJ, e qual a importância desse registro. No entanto, é importante que todas as pessoas conheçam o básico desse cadastro.
O CNPJ define a sua pessoa jurídica. A partir deste número você está assegurado de que a relação que tem com os diversos órgãos reguladores é legal (claro que são necessários procedimentos mensais, como o pagamento de impostos, para manter sua empresa em dia).
É importante ressaltar que o processo de baixa do CNPJ deve ser feito de forma adequada e seguindo os procedimentos legais. O fechamento das atividades empresariais requer a realização de uma série de obrigações e formalidades legais, como a entrega de declarações e documentos, pagamento de tributos e encargos, e comunicação devida à Receita Federal.
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É importante ressaltar que cada empresa possui um CNPJ único e intransferível, e é necessário mantê-lo atualizado junto à Receita Federal. Alterações nas informações da empresa, como mudança de endereço, alteração de sócios ou alteração da atividade econômica, devem ser comunicadas à Receita Federal para manter o registro atualizado.
CNPJ Ativo: É considerado ativo quando a empresa está em plena atividade, ou seja, está em funcionamento regular e cumprindo suas obrigações fiscais, tributárias e comerciais. Uma empresa com CNPJ ativo está autorizada a realizar transações comerciais, emitir notas fiscais, contratar funcionários, participar de licitações e cumprir suas obrigações legais. Ele indica que a empresa está operando regularmente e em conformidade com as normas e requisitos legais.
Vamos pensar assim, para que haja organização na gestão pública sobre a atuação do setor privado, das empresas, por todo o Brasil, é preciso que se tenha conhecimento da existência dessas empresas, bem como dados fundamentais sobre o tipo de negócio de que se trata e quem são os responsáveis pela empresa.
Identificação perante clientes e fornecedores: O CNPJ é uma forma de identificação da empresa perante seus clientes, fornecedores e parceiros comerciais. Ele transmite confiança e confiança na realização de negócios e estabelecimento de parcerias.
A principal vantagem de saber o que é CNPJ é ter acesso a diversos recursos oferecidos pelo governo, além de poder atuar de maneira regular no mercado. Alguns dos outros benefícios, são:
Em resumo, o CNPJ é o registro que identifica como empresas e entidades jurídicas no Brasil, sendo essencial para o exercício das atividades empresariais e o cumprimento das obrigações fiscais e comerciais.
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Registro e legalização da empresa: É um requisito para o registro e legalização da empresa nos órgãos governamentais. Para abrir uma empresa, é necessário obter o documento junto à Receita Federal e realizar o registro nos órgãos municipais, estaduais e federais correspondentes ao tipo de atividade da empresa;
Quando o bebê nasce, ele recebe seu primeiro registro público na Certidão de Nascimento. Podemos dizer que o Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas é o primeiro registro público da empresa – é aquele número que dá origem aos processos necessários para a abertura, pagamentos de impostos, qualquer tipo de contrato que a sua empresa vá fazer. É a partir da adesão ao CNPJ que podemos dizer que sua empresa está legalizada, poderá emitir notas fiscais, participar de concorrências públicas, receber benefícios que os governos oferecem aos negócios.