Comum em escritórios de advocacia e empresas, em departamentos jurídicos ou de compras, a minuta de contrato é o rascunho de um documento importante para assegurar os direitos das partes em um negócio. Presente em diversas transações no cotidiano. Serve como prévia para especificar um acordo.
Como posso fazer acordo de pagamento de dívida e limpar meu nome?
Em termos práticos, uma minuta serve como um "rascunho" de documento que pode ser enviado para outro setor junto ao processo, para apreciação, sem que, no entanto, o setor destino possa realizar alterações no seu conteúdo. ... O procedimento para criação de minutas é idêntico àquele descrito no item Incluindo um documento.
Por estarem justas e acertadas, as partes assinam o presente acordo em três vias de igual teor, para que surta os efeitos legais. DIANTE DO EXPOSTO, requerem digne-se Vossa Excelência em receber e homologar o presente acordo, conforme termos acima firmados, para que surta seus jurídicos e legais efeitos.
Eu, ___________________________________________________________, abaixo assinado(a), portador da cédula de identidade RG __________________________ e inscrito(a) no CPF sob nº ____________________________, proprietário do estabelecimento________________________________________________, inscrito no CNPJ sob o nº ...
Indicamos que nos “Termos de Uso” contenham as seguintes cláusulas:
Se o empregado assinar o documento, significa que ele concorda ter recebido as parcelas nele registradas. Essa declaração tem valor legal e pode ser utilizada para defender os empregadores de eventuais reclamatórias trabalhistas.