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O Que Significa AC No Edital De Concurso?

O que significa AC no edital de concurso?

Normalmente, os tipos de vaga que aparecem em um concurso público são: Ampla Concorrência (AC) Pessoa Preta ou Parda (PPP) Pessoa com Deficiência (PCD)

Qual é o significado de concurso?

Ação de entrar em concorrência com outros por pretender alguma coisa; exame, prova: apresentar-se a um concurso.

O que é o concurso público?

O concurso público é um processo seletivo que concede acesso a emprego ou cargo público em um órgão, autarquia ou empresa pública.

Como é que se escreve concurso?

Concursos é o plural de concurso. O mesmo que: certames, torneios.

O que é concurso de crimes destacando a legislação penal?

Concurso de crimes é a nomenclatura dada à prática de mais de um crime por parte do agente, seja mediante uma só ação ou várias ações, sendo subdividido em três: Concurso material (artigo 69 do CP);

Como é feita a soma das penas?

A soma das penas geralmente é realizada pelo Juiz da Vara de Execuções Penais. Caso isso não ocorra a unidade responsável pela custódia do apenado pode somá-las para fins da execução da pena e confecção de Boletim Penal Informativo. A lei os autoriza a fazê-lo.

Quando as penas são somadas?

Quando houver condenação por mais de um crime, no mesmo processo ou em processos distintos, a determinação do regime de cumprimento será feita pelo resultado da soma ou unificação das penas, observada, quando for o caso, a detração ou remição. ... Nesses casos, como é evidente, as penas são somadas.

Quando posso pedir a comutação de pena?

A comutação é a redução da pena, calculada sobre o que resta de pena a ser cumprida. ... É, comum, a Comutação ser concedida quando a pessoa já tiver cumprido ¼ da pena, se primária, ou 1/3, se reincidente, ademais, a comutação sempre é condicionada ao bom comportamento do sentenciado nos últimos 12 meses.

Como funciona a comutação de pena?

Assim, comutação de pena refere-se a substituição de uma pena ou sentença mais grave por uma mais branda/leve. A substituição da pena, por exemplo, privativa de liberdade pode ser mudada para uma pena restritiva de direitos, a qual é mais leve que a primeira. Tal substituição é deliberada pelo Presidente da República.

Qual a diferença entre indulto e comutação de pena?

O indulto é concedido pelo presidente da República, por meio de "Decreto Presidencial", que pode ser pleno, quando extingue totalmente a pena - "Indulto", ou parcial quando reduz a pena a ser cumprida, a chamada "Comutação" da pena.

O que quer dizer a palavra comutação?

Modificação de pena. 2. Mudança; variação; permutação.