O que é prêmio salarial?

457, §4º da CLT, “consideram-se prêmios as liberalidades concedidas pelo empregador em forma de bens, serviços ou valor em dinheiro a empregado ou a grupo de empregados, em razão de desempenho superior ao ordinariamente esperado no exercício de suas atividades.” Em razão deste conceito, via de regra, não há estipulação ...

Qual é a diferença entre prêmio e gratificação?

A gratificação e o prêmio não se confundem. Enquanto a gratificação independe de fatores ligados ao empregado, o prêmio, para que o empregado tenha direito ao seu recebimento, depende do seu próprio esforço.

O que diz a CLT sobre gratificação?

De acordo com a CLT, o trabalhador pode receber gorjetas, que são valores extras somados ao salário. Essa gorjeta pode ser chamada de gratificação ou bonificação e não é obrigatória. Muitas vezes, essa recompensa é motivada pelo tempo em que o funcionário está na empresa ou até mesmo pela qualidade de um serviço.

O que é prêmio no direito do trabalho?

4º: Consideram-se prêmios as liberalidades concedidas pelo empregador em forma de bens, serviços ou valor em dinheiro a empregado ou a grupo de empregados, em razão de desempenho superior ao ordinariamente esperado no exercício de suas atividades.

O que é o prémio do contrato de seguro?

3- O que é prêmio do seguro? É o valor que o segurado paga à seguradora pelo seguro para transferir a ela o risco previsto nas Condições Contratuais. Pagar o prêmio é uma das principais obrigações do segurado.

O que é gratificação pessoal?

Gratificação pessoal: é o acréscimo devido em razão de situações individuais do servidor. São exemplos o salário-esposa e o salário-família.

É permitido retirar a gratificação de função do empregado?

Com isso, conclui-se que a gratificação salarial de função referente ao ocupante de cargo de gestão somente pode ser retirada quando ele for afastado do cargo de confiança antes de completar 10 anos de ocupação dele.

Quais gratificações não integram o salário?

§ 1º Integram o salário, não só a importância fixa estipulada, coma também as comissões, percentagens e gratificações pagas pelo empregador. § 2º Não se incluem nos salários as gratificações que não tenham sido ajustadas, as diárias para viagem e as ajudas de custo.

Quais são as gratificações legais?

As gratificações que irão englobar o salário são as gratificações legais, como a gratificação natalina, que nada mais é do que o famoso 13º salário. A gratificação natalina possui previsão nas Leis 4090/62 e 4749/62: Art.

O que significa integrar salário?

O artigo 457 da CLT descreve: Compreendem-se na remuneração do empregado para todos os efeitos legais, além do salário devido e pago diretamente pelo empregador, como contraprestação do serviço, as gorjetas que receber.

O que é o prémio do seguro automóvel?

O Prêmio Seguro é o valor que você paga à seguradora para que ela assuma o risco pelo seu carro. Em outras palavras, é o preço pago para ter um seguro auto. Em qualquer tipo de seguro, quanto maior for o risco a ser assegurado, maior será o custo ou o prêmio seguro.

Como funciona o prémio do seguro de carro?

O prêmio é o valor que você paga para ter direito à cobertura do seguro que contratou. Ou seja: para ter direito ao seguro, é necessário fazer o pagamento de um valor específico, definido no momento da contratação. Esse pagamento é o prêmio.

O que é gratificação de servidor público?

A gratificação é uma vantagem pecuniária atribuída precariamente ao servidor que está prestando serviços comuns da função em condições anormais de segurança, salubridade ou onerosidade, ou concedida como ajuda aos servidores que reunam as condições pessoais que a lei especifica.

Como funciona a gratificação por função?

A gratificação de função é uma espécie de adicional, de natureza salarial, paga por liberalidade pelo empregador em razão da maior responsabilidade atribuída ao empregado no desempenho de suas funções. ... Vale frisar que só será devida a mesma enquanto permanecer na função que deu origem.