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O Que Preciso Para Montar Um Sindicato?

O que é preciso para montar um sindicato?

Os documentos necessários para criar um sindicato são:

  1. Requerimento de criação;
  2. Edital de convocação dos membros;
  3. Ata da assembléia geral de fundação;
  4. Estatuto social;
  5. Comprovante de pagamento da GRU;
  6. Certidão de inscrição do solicitante;
  7. Comprovante de endereço da entidade.

Para que serve o sindicato dos trabalhadores rurais?

Sindicatos. O principal objetivo do sistema sindical rural é a defesa dos direitos, reivindicações e interesses do produtor rural, independentemente do tamanho da sua propriedade ou do ramo de atividade.

Qual o valor da contribuição sindical rural?

Valor do Pagamento Desde o exercício de 1998, é emitida uma única guia por produtor, pessoa física ou jurídica, contemplando todos os imóveis rurais de sua propriedade declarados à Receita Federal. Calculando: R$ x 0,1% + R$ 140,00 =R$ 240,00.

É legal a cobrança de contribuição sindical rural?

Pois bem, a Contribuição Sindical Rural, atualmente, encontra base legal no Decreto-Lei 1.

O que é CNA rural?

A Contribuição Sindical Rural, cobrada pela Confederação Nacional da Agricultura (CNA), é espécie de Contribuição Social prevista no art. 149 da CF/88. Ela foi instituída pela CLT (arts. ... "Decreto-lei 1.

Quais os documentos necessários para aposentar o trabalhador rural?

3. Que documentos você precisa para comprovar o trabalho rural?

  • Contrato individual de trabalho ou CTPS;
  • Contrato de arrendamento, parceria ou comodato rural;
  • Declaração do Sindicato dos Trabalhadores Rurais;
  • Registro de imóvel rural;
  • Comprovante de cadastro do INCRA;
  • Bloco de notas do produtor rural;

O que é preciso para dar entrada na aposentadoria rural?

Para dar entrada no pedido de aposentadoria rural, o segurado deve apresentar os seguintes documentos:

  1. RG;
  2. CPF;
  3. Carteira de trabalho ou outro documento comprobatório do exercício em atividade rural;
  4. Procuração ou termo de representação legal — se houver;
  5. Autodeclaração do Segurado Rural.

Quem paga carnê do INSS têm direito ao auxílio maternidade?

Ambas possuem o direito se forem seguradas da Previdência Social (INSS), pelo artigo 93-A, § 1º, do decreto 3.