O que mais cai em concurso pblico sobre o ECA? Essa é a pergunta que vamos responder e mostrar uma maneira simples de se lembrar dessa informação. Portanto, é essencial você conferir a matéria completamente.
Questões de ECA (Lei 8.069-90) para concursos públicos: o que cai mais?
351 questões – Direitos Fundamentais(Arts. ...
252 questões – Procedimentos na Justiça da Infância e Juventude (Arts. ...
246 questões – Medidas socioeducativas (Arts. ...
222 questões – Guarda, Tutela e Adoção (Arts. ...
204 questões – Acesso à justiça (Arts.
Mais itens...•19 de mar. de 2021
O que mudou no ECA 2020?
A lei elevou a idade mínima para aprendizagem de 12 para 14 anos e determinou que os adolescentes recebam "formação técnico-profissional metódica compatível com o seu desenvolvimento físico, moral e psicológico". "A aprendizagem veio como fruto do Estatuto da Criança e do Adolescente.
Quais os artigos mais importantes do ECA para concursos?
O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) é um dos importantes tópicos abordados no edital para Oficial do CBMMG. Portanto, não podemos cometer deslizes nesse tema....Direito à:
Vida;
Saúde;
Liberdade;
Respeito;
Dignidade;
Convivência familiar e comunitária;
Educação;
Cultura;
Mais itens...•14 de out. de 2020
O que estuda o ECA?
O Direito da Criança e do Adolescente, além das proteções conferidas pela Constituição Federal, é regulado pelo ECA: Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei 8.069 90).
Quais as alterações feitas no ECA?
Houve duas mudanças mais importantes. A primeira foi a inclusão de trechos sobre a Política Nacional de Busca de Pessoas Desaparecidas, que criou o Cadastro Nacional de Pessoas Desaparecidas e instituiu regras mais rigorosas para crianças e adolescentes que viajem desacompanhados dos pais.
O que diz o artigo 5 do ECA?
Art. 5º Nenhuma criança ou adolescente será objeto de qualquer forma de negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade e opressão, punido na forma da lei qualquer atentado, por ação ou omissão, aos seus direitos fundamentais.
Qual a função do Estatuto da Criança e do Adolescente para a sociedade?
O Estatuto da Criança e do Adolescente, conhecido pela sigla ECA, prevê proteção integral às crianças e adolescentes brasileiras. ... Para tanto, a importância do conteúdo do ECA deve ser conhecida pelas crianças e adolescentes, de forma a construir uma sociedade mais justa e igualitária.
Onde conseguir um exemplar do ECA?
Para comprar: http://livraria.senado.leg.br. E-mail: [email protected]
Quais foram os principais avanços do ECA?
Entre os avanços importantes conquistados pelo ECA, estão: A redução histórica da mortalidade infantil, fazendo com que 827 mil vidas fossem salvas de 1996 a 2017. Os avanços no acesso à educação. Em 1990, quase 20% das crianças de 7 a 14 anos (idade obrigatória na época) estavam fora da escola.
O que diz o artigo 101 do ECA?
101, I-VI, para o adolescente autor de ato infracional. Assim, estabelecida a medida de proteção ao adolescente infrator pela autoridade judiciária, o Conselho Tutelar terá a incumbência de tomar as providências necessárias para que essa seja cumprida.