Isto é, vc deve consultar no Sintegra e RFB. Ficará assim: NÃO HABILITADO - BAIXADO / ATIVO- O contribuinte possui inscrição estadual, que foi baixada (desobrigada por exercer atividades não tributadas pelo ICMS ou encerrou sua atividade junta a Secretaria da Fazenda).
A consulta e o registro da inscrição estadual para MEI podem ser feitas no site da SEF SC (Secretaria Estadual da Fazenda). A falta de informação é o maior obstáculo para as falhas na formalização ou para que erros sejam cometidos na hora de fazer qualquer regularização.
Para obter o seu número de Inscrição Estadual, é necessário que o seu CNPJ de Microempreendedor Individual esteja ativo. Essa verificação pode ser feita no Portal do Empreendedor.
Agora, para tirar segunda via, você só precisa de seus dados à mão: entre aqui com seu CPF, nome, data de nascimento e título de eleitor. Clique em consultar e pronto: surge seu Comprovante de Inscrição no CPF, como na imagem acima – basta imprimir.
Como tirar o CPF para menores de idade?