A família natural é compreendida como aquela formada pelos pais ou qualquer um deles e seus descendentes, está prevista no artigo 25 caput do ECA, a família extensa compreende a extensão para além da unidade entre pais e filhos, é formada por parentes próximos com os quais a criança ou o adolescente mantém convivência ...
1. Família nuclear e família extensa. A família nuclear é compreendida de forma restrita, composta por pelos pais e seu filhos. Por sua vez, a família extensa ou alargada é compreendida como sendo composta também por avós, tios, primos e outras relações de parentesco.
A Lei Nacional de Adoção trouxe ao ECA a concepção trinária dos grupos familiares. Para as famílias formadas pelos pais, ou um deles, e seus descendentes, dá-se o nome de família natural. ... Sua finalidade é suprir a situação de desamparo e abandono sofrida pela criança ou adolescente e provocada pelos pais biológicos.
O programa de acolhimento familiar consiste em selecionar e capacitar famílias para serem os guardiões legais de uma criança ou adolescente. No Brasil, o acolhimento é lei federal, mas precisa ser implantado e estar em funcionamento na mesma cidade em que a criança está acolhida e onde a família acolhedora reside.
A guia de acolhimento é o documento exigido para se dar início ao acolhimento na instituição, uma vez que é através dela que o juiz analisa sua necessidade e determina a sua execução.
Os jovens acolhidos têm a possibilidade de criar laços com pessoas interessadas em ser um padrinho/madrinha, voluntários que se dispõem a manter contato direto com o “afilhado”, podendo sair para atividades fora do abrigo, como passeios, festas de Natal, Páscoa etc.
Como adotar uma criança no Brasil
Se a mulher, em vez de dar à luz uma criança, resolver adotar um filho, ela também terá direito à licença-maternidade? SIM. A mãe que adota ou que obtém a guarda judicial da criança para fins de adoção também possui direito à licença-maternidade. A licença-maternidade, no caso de adoção, é chamada de licença-adotante.