No dicionário, a palavra “hediondo” está descrita como algo sórdido, depravado, que provoca grande indignação moral, causando horror e repulsa. ... A Lei 13.
Art. 1º São considerados hediondos os crimes de latrocínio (art. 157, § 3º, in fine), extorsão qualificada pela morte, (art. 158, § 2º), extorsão mediante seqüestro e na forma qualificada (art. 159, caput e seus §§ 1º, 2º e 3º), estupro (art. 213, caput e sua combinação com o art. 223, caput e parágrafo único), ...
Quais desses crimes não são hediondos:
Trata-se de matéria que se insere na tipificação do homicídio simples como crime hediondo. 121), quando praticado em atividade típica de grupo de extermínio, ainda que cometido por um só agente, e o homicídio qualificado". ...
A lesão corporal dolosa gravíssima e a lesão corporal seguida de morte, praticada contra agentes de segurança pública e familiares, são considerados crimes hediondos, conforme artigo 1º, inciso I da lei 8.
ou seja, é uma sociedade estruturalmente organizada (em regra, tem um líder e atuações definidas), caracterizada pela divisão de tarefas (cada membro da organização é incumbido de exercer determinada atividade, como por exemplo, dirigir o veículo utilizado pelo grupo, pilotar a moto usada na ação, executar ...
O homicídio estará consumado com a ocorrência do resultado morte. ... Existem quatro possibilidades nas quais foi iniciada a execução e não ocorreu o resultado morte: Tentativa: Quando o resultado exigido no tipo (matar) não sobrevém por circunstâncias alheias à vontade do agente.
De acordo com o artigo 14, I, do Código Penal, diz-se consumado o crime quando nele se reúnem todos os elementos de sua definição legal. No homicídio, por exemplo, o tipo penal consiste em "matar alguém" (artigo 121 do CP), assim o crime restará consumado com a morte da vítima.
Quando ocorre o momento consumativo do crime de homicídio previsto no artigo 121 do CP? a) ocorre com a falência múltiplas dos órgãos.
121. Matar alguem: Pena - reclusão, de seis a vinte anos. § 1º Se o agente comete o crime impelido por motivo de relevante valor social ou moral, ou sob o domínio de violenta emoção, logo em seguida a injusta provocação da vítima, o juiz pode reduzir a pena de um sexto a um terço.
O artigo 130 do Código Penal descreve o delito de perigo de contágio venéreo, que consiste no ato de colocar alguém em risco de contaminação por ato sexual, sabendo que possui doença que pode ser transmitida, mas deixa de informar o parceiro. ...