O que é confinante na ação de usucapião?

Confinante é o imóvel vizinho ao do proprietário, objeto da usucapião, já confrontante é o termo que se refere ao proprietário do imóvel confinante.

Quem deve ser citado na ação de usucapião?

Quem deve ser citado? o indivíduo em nome do qual se encontra registrado o imóvel, ou seja, o “proprietário” do imóvel, segundo o cartório de registro de imóveis; os proprietários ou possuidores dos imóveis confinantes, ou seja, os vizinhos que fazem fronteira com o imóvel que se almeja na ação.

Qual o papel do confrontante na ação de usucapião?

Os confrontantes são intimados para intervirem no processo para informarem se possuem algum interesse no imóvel, ou seja, deverão se manifestar sempre que se sentirem lesados com a concessão da usucapião ao autor da ação.

Quem é o réu na ação de usucapião novo CPC?

Não existe qualquer exigência especial quanto ao legitimado ativo para a ação de usucapião. Dessa forma, o usucapiente pode ser qualquer pessoa que tenha capacidade de direitos na órbita civil. Mesmo os absolutamente incapazes podem propor ação de usucapião, desde que representados por quem a lei indicar.

Quem são os legitimados passivos na ação de usucapião?

"USUCAPIÃO EXTRAORDINÁRIO - LEGITIMIDADE PASSIVA - HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. 1 - É parte passiva legitima aquele em cujo nome estiver registrado o imóvel usucapiendo. 2 - Enquanto não houver transmissão jurídica, o alienante continua a ser tido como o dono do imóvel, sendo, assim, legítimo para figurar no pólo passivo.

Qual a natureza da sentença que julgar procedente ação de usucapião?

A natureza jurídica da sentença que julga a ação de usucapião é meramente declaratória, isto, pois não está constituindo direito algum, pois este já existe a partir do momento em que a situação de fato do possuidor se adéqua a todos os requisitos da usucapião prevista em lei, ou seja, naquele momento, e a partir dele, ...

Quem deve figurar no polo ativo e passivo na ação de usucapião?

1 - É parte passiva legitima aquele em cujo nome estiver registrado o imóvel usucapiendo. 2 - Enquanto não houver transmissão jurídica, o alienante continua a ser tido como o dono do imóvel, sendo, assim, legítimo para figurar no pólo passivo.

Quem são as partes no processo de usucapião?

Na ação de usucapião, as partes são plúrimas. O autor é sempre certo, de regra, o atual possuidor. ... Ressalva se faz em relação à usucapião especial urbana, podendo ser o título de domínio conferido ao homem ou à mulher, independentemente do estado civil (art. 183, § 1º, da CF).

Quando um confrontante não quer assinar?

Conforme o art. 216-A da Lei de Registros Publicos (Lei 6.015/73) o consentimento expresso dos vizinhos confinantes poderá ser suprido com uma notificação pelos Correios, realizada pelo Oficial do Registro de Imóveis, por meio de carta com aviso de recebimento.

Quem são confrontantes?

O que significa ser um Confrontante? Ser confrontante de um imóvel nada mais é do que ser "vizinho de parede". Cada imóvel tem geralmente 4 confrontantes: 3 deles são seus vizinhos de parede (lado direito, lado esquerdo e fundos) e há também o confrontante frontal (imóvel do outro lado da rua).

É permitido conciliar na ação de usucapião?

A usucapião é fato que não se subordina à vontade do dono. É modo de aquisição originária. Não cabe exigir a concordância expressa do proprietário como fazia o texto anterior, em boa hora alterado pela Lei 13.465/2017. A contumácia do dono não equivale a alguma espécie de discordância ou impugnação.

Qual é o valor da causa na ação de usucapião?

Segundo a corrente majoritária, o valor atribuido a causa nos processos de usucapião é o valor do bem usucapiendo.

Quem é o polo passivo na ação de usucapião ordinário?

CPC, art. 942. - Possui legitimidade para figurar no pólo passivo da ação de usucapião aquele em cujo nome estiver registrado o imóvel usucapiendo.

Qual é o polo passivo na ação de usucapião?

Normalmente consta no polo passivo da ação de usucapião o nome do proprietário que está registrado em cartório. Pegue uma certidão do imóvel a ser usucapido no cartório de registro de imóveis e lá estará o polo passivo da ação.

Quanto tempo pode declarar usucapião?

Usucapião Extraordinário – Posse de imóvel por 15 anos, sem interrupção, nem oposição. – Independente de justo título e boa-fé. Observação: Pode haver redução de prazo para 10 anos, estabelecido no imóvel a sua moradia habitual, ou nele realizado obras ou serviços de caráter produtivo.

Qual o prazo legal para usucapião?

10 anos Os prazos são: Usucapião Ordinária posse ininterrupta por 10 anos. O qual é reduzido para 5 anos quando existe um justo título, residência no local ou atividade de interesse social; Usucapião Extraordinária posse ininterrupta por 15 anos.

Quais são as fases de um processo de usucapião?

Quais são as etapas da ação de usucapião? O atual possuidor do imóvel é quem deve buscar uma forma de tornar sua situação legítima. O proprietário do imóvel e os vizinhos deverão ser incluídos na ação; a intervenção do Ministério Público é obrigatória.

Quem deve figurar no polo passivo da ação de usucapião?

CPC, art. 942. - Possui legitimidade para figurar no pólo passivo da ação de usucapião aquele em cujo nome estiver registrado o imóvel usucapiendo.

Como identificar confrontantes?

Ser confrontante de um imóvel nada mais é do que ser "vizinho de parede". Cada imóvel tem geralmente 4 confrontantes: 3 deles são seus vizinhos de parede (lado direito, lado esquerdo e fundos) e há também o confrontante frontal (imóvel do outro lado da rua).

Quem assina como confrontante?

Entendem-se como confrontantes não só os proprietários dos imóveis contíguos, mas, também, seus eventuais ocupantes; o condomínio geral, de que tratam os arts. 1.314 e seguintes do Código Civil, será representado por qualquer dos condôminos e o condomínio edilício, de que tratam os arts.