O que concurso real? Essa é a pergunta que vamos responder e mostrar uma maneira simples de se lembrar dessa informação. Portanto, é essencial você conferir a matéria completamente.
Concurso material ou real Ocorre quando há duas ou mais condutas (comissivas ou omissivas), que resultam em dois ou mais crimes, idênticos ou não. As penas são somadas de acordo com o sistema da cumulatividade. No Brasil é observado na análise da primeira parte do art. 69 do Código Penal.
Quais as teorias existentes no concurso de pessoas e qual a adotada pelo CP?
No Direito Penal Brasileiro, existem duas principais teorias adotadas no concurso de pessoas: a teoria monista e a pluralista. Na teoria monista crime é único e indivisível, ainda que tenha sido praticado em concurso de várias pessoas.
Qual a teoria de base adotada pelo artigo 29 do Código Penal cite o trecho do dispositivo legal?
Qual a teoria adotada pelo Código Penal na definição de autor do crime? De acordo com a maioria, o art. 29 do Código Penal é campo fértil para a teoria objetivo-formal, segundo a qual autor é quem realiza a ação nuclear típica e partícipe é quem concorre de qualquer forma para o crime.