O que artigo 143? Essa é a pergunta que vamos responder e mostrar uma maneira simples de se lembrar dessa informação. Portanto, é essencial você conferir a matéria completamente.
Art. 143 - O querelado que, antes da sentença, se retrata cabalmente da calúnia ou da difamação, fica isento de pena.
Quem decide o período de férias?
Quem decide o período de férias de um colaborador é a empresa. Em alguns casos, o colaborador pode até combinar uma data que seja melhor para ele. Mas, de regra é o empregador responsável por isso.
Qual é o artigo 137?
137 - Participar de rixa, salvo para separar os contendores: Pena - detenção, de quinze dias a dois meses, ou multa.
O que compete às Forças Armadas?
142, caput, as Forças Armadas, constituídas pela Marinha, pelo Exército e pela Aeronáutica, destinam-se à defesa da Pátria e à garantia dos poderes constitucionais; e, por iniciativa de qualquer destes, à garantia da lei e da ordem.
Qual é o artigo do estado de sítio?
Art. 138. O decreto do estado de sítio indicará sua duração, as normas necessárias a sua execução e as garantias constitucionais que ficarão suspensas, e, depois de publicado, o Presidente da República designará o executor das medidas específicas e as áreas abrangidas.
Quais são as funções subsidiárias das Forças Armadas?
16. Cabe às Forças Armadas, como atribuição subsidiária geral, cooperar com o desenvolvimento nacional e a defesa civil, na forma determinada pelo Presidente da República.
Qual é a função das Forças Armadas em relação ao Estado?
Além da defesa da Pátria, podemos considerar dentre as principais funções das Forças Armadas na Democracia, a defesa dos Poderes Constituintes, que são os Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário.