O que aço de alvar? Essa é a pergunta que vamos responder e mostrar uma maneira simples de se lembrar dessa informação. Portanto, é essencial você conferir a matéria completamente.
O alvará judicial consiste em uma ordem, judicial ou administrativa, concedendo o pedido formulado por quem o requer, para que levante certa quantia ou possa praticar determinado ato, quando provar ser merecedor do direito ali previsto.
Para que serve a ação de alvará judicial?
O alvará judicial é um documento fornecido por um juiz de direito para que levante certa quantia ou possa praticar determinado ato, desde que comprove ser o titular do direito apresentado. Em resumo, trata-se de uma licença para resgate de valores.
Para que serve um alvará de funcionamento?
O alvará de funcionamento é um documento que autoriza a empresa exercer as suas atividades em determinados locais de acordo com as normas estabelecidas. Ele é concedido pela Prefeitura ou outro órgão governamental municipal.
Porque pagar alvará?
Por que é importante ter um alvará? Os estabelecimentos que tem o alvará como obrigatoriedade e funcionam sem a devida liberação municipal se colocam em situação irregular com a prefeitura. Assim, podem ser autuados, multados e até impedidos de funcionar.