O que aditivo de prazo? Essa é a pergunta que vamos responder e mostrar uma maneira simples de se lembrar dessa informação. Portanto, é essencial você conferir a matéria completamente.
Um Termo Aditivo de Prazo visa prorrogar a execução de obra ou serviço, ou prazo de entrega de um bem, alterando apenas a sua vigência sem alterar o valor pactuado, enquanto que, um Termo Aditivo de Preço altera apenas o preço pactuado tendo em vista pagar uma quantidade maior ou diminuir a quantidade de Bens, Obras ou ...
Como funciona o termo aditivo?
O aditivo contratual nada mais é que um complemento ao contrato assinado inicialmente. Sempre que há uma alteração em alguma cláusula, é importante que isso seja documentado em forma de um termo assinado pelas partes. ... Nesse caso, isso pode ser realizado por meio de um termo aditivo de contrato.
Quantos aditivos por lei pode ter um contrato?
O projeto da nova Lei de Licitações (PL 1292/95) mantém os mesmo percentuais dos aditivos aos contratos previstos na lei atual: 25% nas obras, nos serviços ou nas compras e 50% na reforma de edifício ou de equipamento.
Como fazer um aditivo ao contrato?
Em geral, no aditamento de contrato deve constar as seguintes informações: dados pessoais das partes contratantes (pessoa física ou pessoa jurídica), informações sobre o que foi ajustado no contrato original, o número da cláusula que será alterada e as respectivas modificações, indicação de que as demais cláusulas ...
Quantos aditivos podem ser feitos em um contrato?
O projeto da nova Lei de Licitações (PL 1292/95) mantém os mesmo percentuais dos aditivos aos contratos previstos na lei atual: 25% nas obras, nos serviços ou nas compras e 50% na reforma de edifício ou de equipamento.
Quantas vezes posso aditar um contrato?
No Brasil, segundo a legislação, o exercício financeiro coincide com o ano civil. Ou seja, via de regra o contrato assinado só poderia valer por um ano quanto for assinado. Todavia, a própria Lei 8.666/93 prevê exceções à esta regra, possibilitando que um contrato público tenha validade além do exercício financeiro.
Quando pode fazer aditivo?
Normalmente os contratos são de 12 (doze) meses considerando o Princípio da Anualidade da Administração (o orçamento é anual). Os serviços contínuos ou de necessidade permanente podem ser prorrogados até 60 (sessenta) meses.
Que es un aditivo?
Aquilo que se acrescenta a algo, geralmente para alterar determinadas características (ex.: aditivo alimentar; gasolina com aditivos).