A Constituição de 1824 estabeleceu os direitos políticos dos cidadãos e definiu quem teria o direito de votar e quem poderia ser eleito. Apenas os homens com renda mínima de 100 mil réis e maiores de 25 anos poderiam votar. As mulheres não votavam; os escravos nem eram considerados cidadãos.
Quem tem direito à nacionalidade brasileira? A Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 prevê que são brasileiros natos os nascidos no Brasil, ainda que de pais estrangeiros, desde que esses não estejam a serviço de seu país.
Os direitos e deveres de um cidadão devem andar sempre juntos, uma vez que o direito de um cidadão implica necessariamente numa obrigação de outro cidadão. ... Conjunto de direitos, meios, recursos e práticas que dá à pessoa a possibilidade de participar ativamente da vida e do governo de seu povo.
A CONSTRUÇÃO HISTÓRICA DA CIDADANIA NO BRASIL. Partindo do conceito de cidadania desenvolvido pelo sociólogo T.H Marshall (1967), temos que o cidadão pleno é entendido como o que possui amplo gozo de direitos civis, políticos e sociais.
Cidadania é a tomada de consciência de seus direitos, tendo como contrapartida a realização dos deveres. ... A cidadania deve ser entendida como processo contínuo, uma construção coletiva, significando a concretização dos direitos humanos.
Resposta. Resposta: Cidadania é o conjunto de direitos e deveres ao qual um indivíduo está sujeito em relação à sociedade em que vive. A cidadania é o direito de ter uma ideia e poder expressá-la, de poder votar em quem quiser sem constrangimento, de praticar o exercício pleno dos direitos civis, políticos e sociais.
Olá! A cidadania plena pode ser observada quando o indivíduo possui todos os direitos civis, políticos e sociais dos cidadãos que já nasceram naquele local.
Também para realizar o direito de ser votado a Carta Política prevê alguns critérios de elegibilidade162, e a cidadania plena seria atingida apenas aos 35 anos de idade, quando o cidadão adquire o direito de ser votado para os cargos de Presidente, Vice-Presidente, e Senador Federal.
Resposta. Não, não é possível, e Não, não existe democracia plena no Brasil! ... A democracia que temos hoje, é uma democracia relativa, pois só se baseia na liberdade de voto e de expressão.
Resposta: De modo simples, como as sociedades não são universais, isto é, cada uma possui um conjunto de particularidades, não é possível que os direitos e deveres sociais (cidadania) sejam fixos.
Da cidadania ligada à nacionalidade passa-se a um conceito mais amplo, mesmo porque são muitos os excluídos dentro de seu próprio Estado. Ter cidadania universal, mundial, ou cosmopolita, significa gozar dos direitos humanos consagrados nos instrumentos jurídicos internacionais e nacionais sempre e em todo lugar.
A luta pela cidadania é diária e é do cotidiano de todos pois envolve, ao menos um pouco, cada pessoa, sendo necessária ser mantida.
Resumo. O conceito de cidadania foi construído de forma gradativa, incorporando em si as várias transformações, produzidas ao longo da história da humanidade. ... Por fim, cidadão tornou-se todos aqueles sujeitos de direitos, sem distinção de sexo, raça, convicção política ou religiosa.