Eu, [nome completo], [nacionalidade], portador(a) do RG [número], e CPF [número], domiciliado(a) e residente na [endereço], Nº [completar], no bairro [completar], em [Cidade/Estado], autorizo nome completo da criança, meu/minha [grau de parentesco], nascido(a) em [Cidade/Estado] no dia [dd/mm/aaaa], a empreender viagem ...
Para solicitar a autorização, é necessário apresentar documento de identificação da criança - certidão de nascimento (original ou cópia autenticada) ou carteira de identidade - e dos pais ou responsáveis - carteira de identidade ou outro documento que tenha validade por força de lei.
A autorização deve ser obtida na Vara da Infância e da Juventude pelos responsáveis. A Polícia Federal recomenda que os pais utilizem o modelo de autorização disponível neste link. Se estiver desacompanhada, a criança ou o adolescente precisará da autorização judicial.
Crianças podem viajar sem autorização judicial com os pais ou apenas um deles. Também é permitido que viaje com um adulto ascendentes ou colateral (avô, avó, tio, tia) sem necessidade de autorização judicial. No entanto, o parentesco deve ser comprovado por documentação, tanto da criança quanto do acompanhante.
Se o passageiro é um menor entre 16 e 18 anos incompletos, ele poderá viajar sozinho em voos nacionais, basta apenas apresentar um documento oficial de identificação com foto que comprove a idade.
É aceita a Certidão de Nascimento (original ou cópia autenticada) ou outro documento de identificação civil, com fé pública e validade em todo o território brasileiro. Ainda, deve ser apresentado documento que comprove a filiação ou parentesco com o responsável.
A maioria das empresas transportam menores de dois anos gratuitamente em voos domésticos — algumas, porém, cobram 10% do valor pago pelo adulto. Se a criança ocupar um assento, é cobrada a passagem . Algumas companhias dão desconto para crianças com menos de 12 anos, mas essa prática não é obrigatória.
até 16 anos
16 anos
A alteração da regra foi estabelecida pela Lei Federal nº O menor de 16 anos pode embarcar em ônibus em rodoviárias acompanhados de um maior de idade com parentesco em até terceiro grau, como tios e avós. Se o menor de 16 anos for viajar sozinho, é necessária a documentação para embarcar.
Crianças. Segundo a ANTT, Agência Nacional de Transportes Terrestres, os documentos necessários para viajar de ônibus com crianças são aqueles que atestam a identidade dela, por meio da carteira de identidade, passaporte ou certidão de nascimento.
Com a nova regra, menores de 16 anos que forem viajar sozinhos devem apresentar uma autorização judicial assinada pelos pais ou responsáveis legais. ... Adolescentes a partir de 16 anos não precisam de autorização para viajar de ônibus em território nacional.
Menores de 5 anos desacompanhados não são transportados pela companhia nos voos nacionais. A companhia cobra uma taxa de serviço de R$ 200 por trecho voado. Além disto, para o embarque de menor desacompanhado, a Azul exige o preenchimento de um formulário, além da autorização obrigatória.
Caso esteja viajando sem os dois pais ou responsáveis – acompanhado de outros adultos ou sozinho – o menor de 18 anos deve apresentar autorização assinada por ambos os pais ou responsáveis com firma reconhecida em cartório.
Ao transitar sozinho, o menor de 16 anos precisa da autorização dos pais ou responsáveis. Salvo os casos mencionados de viagem na região metropolitana ou acompanhados por parentes maiores de idade, com os devidos documentos. Já para os maiores de 16, basta um documento de identificação com foto para poder embarcar.
No caso de viagens de ônibus dentro do território nacional, quem define as regras é a ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestres). De acordo com a instituição, desde o ano de 2014 não é mais obrigatória a apresentação de documento original com foto. Ele pode ser substituído por uma cópia autenticada em cartório.
Se a criança ou o adolescente for viajar desacompanhado ou na companhia de terceiros, ambos os pais devem autorizar. Se a viagem for com apenas um dos genitores, o outro precisa autorizar. A autorização deve ser apresentada em duas vias originais, com firma reconhecida por autenticidade ou semelhança.
Não. A nossa legislação não permite que um dos pais tome sozinho essa decisão, mesmo que tenha a guarda exclusiva. Para mudar de residência é necessário ação judicial, neste caso deve provar à exaustão que a mudança não prejudicará a visitação materna/paterna e atende ao princípio do melhor interesse da criança.