Como a empresa e ressarcida da licença-maternidade?

Em regra, a licença-maternidade deve ser paga pela própria empresa, que será ressarcida pelo INSS. Para isso, o empregador pode deduzir os valores pagos nas contribuições previdenciárias devidas no mês de competência do pagamento do benefício. Se isso não acontecer, é preciso pedir o reembolso na Receita Federal.

Quantas parcelas são pagas no salário-maternidade?

Por exemplo, se a nova mamãe ficar 120 dias afastada, o que equivale a mais ou menos quatro meses, ela deve receber quatro salários. No caso do aborto espontâneo com menos de 23 semanas, a mulher tem direito a 14 dias de afastamento, sendo assim, irá receber 14 dias de benefício em uma única parcela.

Como é feita a compensação do salário maternidade?

O valor do salário-maternidade deve ser informado mensalmente na folha (evento S-1200) – durante o período do afastamento (120 dias), por meio de rubrica própria, com natureza 4050 (salário-maternidade) ou 4051 (salário-maternidade 13º), e código de incidência para a Previdência = 21 ou 22, respectivamente.

Como requerer salário maternidade de empresária?

O “salário da empresária” contribuirá para o INSS, auxiliando no benefício. Caso você seja Microempreendedor Individual (MEI), o simples pagamento da guia mensal já vale para o benefício da licença maternidade. Salvo que durante a concessão da licença maternidade a requerente não pode ter vinculo de trabalho.

Qual o valor do salário maternidade 2020?

segurada especial em regime de economia familiar: no valor de um salário-mínimo, que hoje é de R$1.100. demais seguradas: em 1/12 da soma dos doze últimos salários de contribuição, em período não superior a quinze meses.

Quanto tempo demora para liberar o salário-maternidade 2021?

Após uma série de debates propostos pela Comissão dos Direitos da Mulher, ficou instituído que agora o INSS tem até 30 dias para efetivar a análise e liberação do benefício. Caso a conclusão da solicitação não seja feita dentro desse prazo, o órgão deverá enviar o abono mesmo assim.

Tem desconto de INSS para licença maternidade?

Empresa não precisa pagar contribuição previdenciária sobre o salário-maternidade. Uma boa notícia para as empresas foi a recente decisão proferida pelo Supremo Tribunal Federal, que decidiu pela não incidência da contribuição previdenciária sobre o salário-maternidade.

Sou micro empresária tenho direito a salário maternidade?

O “salário da empresária” contribuirá para o INSS, auxiliando no benefício. Caso você seja Microempreendedor Individual (MEI), o simples pagamento da guia mensal já vale para o benefício da licença maternidade. Salvo que durante a concessão da licença maternidade a requerente não pode ter vinculo de trabalho.

Qual o valor do salário maternidade para empresária?

Para a contribuinte individual (autônoma ou empresária) e a facultativa, o Salário-Maternidade corres- ponderá a 1/12 da soma dos 12 últimos salário-de-contribuição, apurados em período não superior a 15 meses, sujeito ao limite máximo do salário-de-contribuição.