EQST

So Rgos Integrantes Da Administraço Federal Direta Presidncia Da Repblica E Os Ministrios?

São órgãos integrantes da administração federal direta à Presidência da República e os ministérios?

No âmbito federal, por exemplo, integram a Administração direta a Presidência da República, os Ministérios, os órgãos subordinados aos ministérios (exemplo: Secretaria da Receita Federal, Polícia Federal, etc.), a Câmara dos Deputados e seus órgãos administrativos, o STF, demais tribunais do Judiciário, etc.

Quais são os órgãos da administração pública federal direta?

A Administração Pública Direta é formada por órgãos públicos, ou seja, partes de uma pessoa jurídica. São exemplos de órgãos do ente União Federal: os Ministérios, as Forças Armadas, a Receita Federal, e, inclusive, os próprios Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário.

Quais são as pessoas jurídicas que compõem a administração indireta?

Compõem a administração indireta as autarquias, as fundações públicas, as empresas públicas e sociedades de economia mista. As primeiras são entidades administrativas autônomas, criadas por lei específica, com patrimônio próprio e atribuições estatais específicas.

Quais são as autarquias do DF?

Autarquias e Fundações representadas judicialmente pela PGDF

Quem representa as autarquias em juízo?

No âmbito federal, a representação judicial das autarquias e fundações compete aos procuradores federais.

Quais são os órgãos do governo que se encontram em Brasília?

GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL

  • Arquivo Público.
  • Controladoria.
  • Corpo de Bombeiros Militar.
  • Polícia Civil.
  • Polícia Militar.
  • Procuradoria.

Quais são os órgãos públicos federais?

Órgãos Públicos Federais

  • Os órgão públicos federais são divididos em: poder executivo, legislativo, judiciário e autônomo federal.
  • Ministério das Comunicações.
  • Ministério da Cultura.
  • Ministério do Meio Ambiente.
  • Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão.
  • Ministério do Desenvolvimento Agrário.
  • Ministério do Esporte.
  • Ministério da Defesa.

O que é uma autarquia fundacional?

Fundações. Quando o regime é público, ela é espécie do gênero de autarquias, conhecida como autarquia fundacional. Seu regime jurídico é integralmente público. Neste sentido, a sua criação ocorre por lei específica, tendo o mesmo tratamento que recebem as autarquias.

Qual o Regime Jurídico das Autarquias?

REGIME JURÍDICO: A autarquia, como entidade pública praticam atos administrativos típicos e atípicos, celebra contratos administrativos, se sujeita a licitação, tal como os entes políticos, no desempenho de suas funções.