Que significa aforamentos? Essa é a pergunta que vamos responder e mostrar uma maneira simples de se lembrar dessa informação. Portanto, é essencial você conferir a matéria completamente.
Significado de Aforamento [Jurídico] Ato de transferir do âmbito útil e perpétuo uma propriedade (a outra pessoa), por meio do pagamento de um foro anual, concreto e sem variações; enfiteuse.
Como pagar Foreiro?
O foreiro possui algumas reservas em seu domínio, como:
pagar ao nu-proprietário uma “taxa” anual, denominada foro;
Na venda do imóvel, dar preferência ao nu-proprietário; e.
Na venda do imóvel pagar ao nu-proprietário uma “taxa” denominada laudêmio.
Como saber se um imóvel pertence à União?
Que necessite verificar os dados cadastrais de imóvel sob gestão da Secretaria de Patrimônio da União - SPU. Acesse o Portal SPU, preencha o requerimento, anexe os documentos e envie, após marcar a caixa de validação “Não sou robô” e clicar no botão “Iniciar”. Verifique os dados cadastrais apresentados na consulta.